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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7819
Tipo: | Tese |
Título: | Violência e discriminação contra a mulher: tratados internacionais de proteção e o direito penal brasileiro |
Autor(es): | Lavorenti, Wilson |
Primeiro Orientador: | Piovesan, Flavia Cristina |
Resumo: | A violência e a discriminação contra a mulher, em suas mais variadas formas e nos mais diversos cenários, estão profundamente radicadas em muitas culturas, e de tal forma reiteradas que se constituem quase em um modo de viver. Essa flagrante violação dos direitos humanos acabou por moldar instrumentos internacionais de proteção. Assim, a proteção inicial, ocorrida de forma abstrata e geral, somada à percepção da conotação sexual e cultural da exclusão das mulheres pela lente da perspectiva de gênero, conduziu a questionamentos e à particularização de regras internacionais que objetivaram dar concretude à não-discriminação, como conseqüência da universalização dos direitos humanos. No âmbito global, para efeito de nossos estudos, foram examinadas a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e, no âmbito regional, mais precisamente no sistema interamericano, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará). A confluência entre esses diplomas e o Texto Constitucional dos países signatários, por sua vez, deve impactar, como demonstração de boa-fé no cumprimento das obrigações assumidas, suas legislações internas. O direito penal pátrio não comprometerá sua desejável característica de ultima ratio ao se adequar aos padrões internacionais, recepcionados pela Constituição, diante da magnitude dos bens a serem tutelados, de sua necessidade de proteção e da danosidade da ofensa. Não se pode perder de vista, ainda, que, por conta do regime androcêntrico, outros meios de controle social se mostram inaptos e contraproducentes. As mudanças ocorridas em nossa legislação penal ajudaram a escoimar o direito penal de seu ranço patriarcal e sem olvidar a necessidade de complementaridade de políticas públicas articuladas de alterações de padrões culturais estereotipados promoveram uma ruptura com o saber penal centrado no homem médio, tendo por vertente de atuação a natural submissão da mulher. Acredita-se que aceitar as diferenças, mas rechaçar as desigualdades de tratamento, é permitir à mulher ser ela mesma e realizar a plenitude da humanidade em sua diversidade |
Abstract: | The violence and discrimination against women, in their most varied ways and in the most different scenarios, are deeply settled in many cultures and reiterated in such a way that they almost constitute a way of living. This flagrant violation of the Human Rights has molded international instruments of protection. Thus, the initial protection, in an abstract and general way, added to the perception of the sexual and cultural connotation of the exclusion of women from the gender s perspective point of view, has caused questionings and the particularization of international rules which aimed at concretizing the non-discrimination, while consequence of the universalization of the human rights. In a global setting, for our studies, were analyzed the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women, and, in a regional setting, more precisely in the Inter-American System, the Inter-American Convention for Prevention, Punishment and Eradication of Violence against Women (Convention of Belém do Pará). The confluence of these diplomas and the constitutional text of the undersigned countries, in their turn, must impact as a demonstration of good faith on the fulfillment of the undertaken obligations their internal legislations. The National Criminal Law will not compromise its characteristic of ultima ratio when adjusting to the international patterns, accepted by the Constitution, before the magnitude of the goods to be protected, of its necessity of protection and the damages of the offense. It is also important to remember that, because of the androcentric regime, other means of social control appear to be inapt and selfdefeating. The changes made in our criminal legislation have helped to free the Criminal Law from its patriarchal outdate and without forgetting the need of complementarity of articulated public policies of stereotyped cultural patterns changes promoted a breach with the criminal knowledge centered on the man with common sense, having as line of action the natural submission of the women. It is believed that accepting differences but rejecting the inequalities of treatment is allowing the woman to be herself and realizing the plenitude of humanity in its diversity |
Palavras-chave: | Direitos humanos Gênero Dignidade Discriminação Violência Mulher Desigualdade Lei Maria da Penha Sexismo Human rights Gender Dignity Discrimination Violence Woman Lei Maria da Penha Sexism Discriminacao de sexo as mulheres -- Brasil Violencia contra as mulheres -- Brasil Mulheres -- Estatuto legal, leis, etc |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Lavorenti, Wilson. Violência e discriminação contra a mulher: tratados internacionais de proteção e o direito penal brasileiro. 2007. 329 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7819 |
Data do documento: | 6-Dez-2007 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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