REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7581
Tipo: Dissertação
Título: Quadrilha ou bando
Autor(es): Angel, Elaine
Primeiro Orientador: Mello, Dirceu de
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o estudo do crime de quadrilha ou bando, tipificado no artigo 288 do Código Penal brasileiro, tão em voga nos dias atuais. Para a análise deste tema, foi necessária uma abordagem histórica desde o direito romano, com a indicação dos tipos penais semelhantes no ordenamento jurídico europeu e na América Latina. Trata-se de crime contra a paz pública - ou como preferem alguns ordenamentos estrangeiros, contra a ordem pública - o que significa que em tese tal crime estará tipificado pela simples união de três ou mais pessoas para a prática de delitos. Entretanto, deixou-se claro nesse trabalho a necessidade do preenchimento de alguns requisitos, tais como: a existência de um perigo concreto ou abstrato, com presunção relativa; a formação de um grupo estável e permanente; e de certa organização, não bastando a mera reunião eventual de vários agentes para o cometimento de crimes, o que caracteriza o concurso de agentes. Criticou-se a posição dominante na doutrina e nos tribunais brasileiros que tendem a permitir a cumulação das penas da quadrilha ou bando com os crimes de furto e roubo em concurso de agentes; da quadrilha ou bando armada com a qualificadora dos crimes de furto e roubo com emprego de arma; e, ainda, o crime de quadrilha ou bando armado com o crime de porte ilegal de armas. Defendeu-se a tese de que o crime organizado é gênero, dos quais são espécies a quadrilha ou bando, as associações criminosas e organizações criminosas, este último ainda não tipificado pelas leis brasileiras. De forma breve, abordou-se o problema do crime de quadrilha ou bando dentro dos crimes tributários, previdenciários e contra o sistema financeiro nacional, defendendo-se a posição de que não se pode entender, como regra, que o simples fato desses crimes serem praticados pelos sócios da pessoa jurídica configuraria o delito previsto do artigo 288 do Código Penal. No mesmo tema defendeu-se que a extinção da punibilidade do crime tributário pelo pagamento do débito gera, automaticamente, a extinção do delito do crime de quadrilha ou bando. Por fim, a intenção desse trabalho é demonstrar a distorção feita por aqueles que, tendem, a qualquer custo, punir os agentes criminosos, imputandolhes a prática do crime de quadrilha ou bando, quando na verdade haveria simples concurso de pessoas. Esquecem estes que a solução dos problemas de segurança e criminalidade deste País não está na quantidade pena imposta, mas na certeza e eficácia da punição
Abstract: This paper aims at studying gang crime as described in Article 288 of the Brazilian Penal Code, topic which compels everyone s attention nowadays. To analyze this matter, a historical approach was necessary, beginning with Roman Law and indicating similar penal types in European and Latin American legal systems. This is a crime against public peace - or, as prefer some foreign legal systems, against public order which means that, in principle, such crime shall be described as the simple gathering of three or more individuals for committing crime. However, this paper explains in detail the need for the fulfilment of some requirements, such as the existence of a concrete or abstract danger, with relative presumption, of formation of a stable and permanent group, with a certain degree of organization. Therefore, the mere occasional gathering of various agents for the commitment of crime, which is characterized as conspiracy, is not sufficient for the characterization of gang crime. There was criticism of the prevalent position in Brazilian doctrine and courts, which tend to allow the accumulation of criminal penalties for gang crime and stealing and robbery in conspiracy; armed gang crime with the aggravating crimes of armed stealing and robbery; and also armed gang crime with illegal gun ownership. Organized crime was defended as a broader category, whose subcategories are gang crime, criminal associations and criminal organizations, this last item not yet described in Brazilian Law. The problem of gang crime in the contexts of tax crime and crime against social security and the national financial system was briefly treated, with defense of the position that, as a rule, it is impossible to understand that the simple fact that these offenses committed by company owner partners should be included in the offense under Article 288 of the Penal Code. In the discussion of this topic, it was defended that the extinction of tax crime offenses with debt settlement automatically extinguishes the offense of gang crime. Finally, the intention of this paper is to demonstrate the distortion caused by the ones who tend to punish criminal agents at all costs, forcing the categorization of gang crime, when in fact it would simply be a case of conspiracy. They forget the solution for safety and crime problems in this Country does not lie in the amount of penalty imposed, but in the certainty and effectiveness of punishment
Palavras-chave: Crime de quadrilha ou bando
Gang crime
Concurso de pessoas (Direito penal) -- Brasil
Gangues -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Angel, Elaine. Quadrilha ou bando. 2007. 166 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7581
Data do documento: 12-Jun-2007
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Elaine Angel.pdf
  Restricted Access
929,57 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.