REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Tese
Título: Legalidade: reserva legal e densidade normativa
Autor(es): Calcini, Fábio Pallaretti
Primeiro Orientador: Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
Resumo: Este trabalho científico tem por objetivo o estudo da legalidade, especialmente, diante da reserva legal e sua relação com a chamada densidade normativa. Trata-se de uma busca para encontrar uma alternativa a fim de delimitar a atuação do Poder Legislativo e sua intensidade (em que medida e por quem) para a adequada realização da legalidade no direito brasileiro, resgatando sua importância, que tem sido relativizada pela atuação de outros Poderes (Executivo atuação normativa) e Judiciário (ativismo). Para a compreensão da abordagem elaborada em relação à legalidade e reserva legal, percorreu-se por alguns elementos de fundamental importância. Neste sentido, estudou-se a evolução e transformações do Estado, a separação dos poderes e a lei ao longo do tempo, além da chamada deslegalização, sem olvidar ainda da relação da lei com os direitos fundamentais. Do mesmo modo, foi de grande relevância o estudo da legalidade na história do constitucionalismo brasileiro, além da reserva legal e suas classificações, acrescida da relação clássica entre a lei e o regulamento. A mais disso, houve a análise da legalidade e sua relação com a tipicidade e densidade normativa. Para finalizar os elementos estruturantes do trabalho, houve uma análise da jurisprudência constitucional brasileira a respeito da legalidade, além do estudo do Direito Comparado. Estabelecidos os elementos, partiu-se para a apresentação de critérios jurídicos que pudessem dar à legalidade a exata dimensão do âmbito de atuação (em que medida e por quem), sobretudo, pelo Poder Legislativo, chegando-se à existência de graus de densidade para a reserva legal (reserva legal de densidade máxima até mínima). Ademais, houve a abordagem dos critérios a partir de situações concretas, inclusive, algumas que aguardam julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Enfim, demonstrou-se que a defesa da legalidade, especificamente, a respeito da densidade normativa, é de natureza constitucional
Abstract: This scientific work aims to study the legality, especially, based on legal reserve and your relationship with the called normative density. The propose is to find an alternative in order to delimitate the Legislative s Power and its intensity (in which measure and by whom) to an appropriate legality of realization in Brazilian Law, rescuing its importance, which has been relativized by the action of other Powers (Executive normative actuation) and Judiciary (activism). In order to understand the approach elaborated regarding the legality and legal reserve, it was used some elements of fundamental importance. In this sense, it was studied the evolution and State transformation, the power separation and the law over time, beyond the deregulation, without forgetting the relationship of the law with fundamental law. Likewise, it was relevant the study of legality in Brazilian´s Constitutionalism history, beyond legal reserve and yours classifications, increased of the classic relationship between the law and the regulation. Furthermore, there was an analyze of the legality and the relationship with the typicality and normative density. To sum up the elements which structure this work, there was an analyze of constitutional Brazilian jurisprudence regarding the legality, beyond the study of Compared Law. Established the elements, it started the presentation of juridical criteria s which could give to the legality the exactly dimension of the actuation field (in which measure and by whom), mainly, by legislative Power, achieving to the existing of density level to the legal reserve (legal reserve of maximum and minimum density). Additionally, there was an approach of criteria s from concrete´s situations, including some which wait Supreme Federal Court judgment. Ultimately, it was demonstrated that the defense of legality, specifically related to normative density, is from constitutional nature, although it is also possible, form the creation of a general law, founded in art. 59 of Federal Constitution, to perform legality control
Palavras-chave: Constitucionalismo
Separação dos poderes
Legalidade
Reserva legal
Regulamento
Deslegalização
Densidade normativa
Constitutionalism
Powers separation
Legality
Legal reserve
Regulation
Deregulation
Normative density
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Calcini, Fábio Pallaretti. Legalidade: reserva legal e densidade normativa. 2014. 353 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6512
Data do documento: 21-Ago-2014
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