REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Tese
Título: Acúmulo de função do empregado: fundamentos para uma proposição de alteração legislativa
Título(s) alternativo(s): Accumulation of employee function: rationale for proposing legislative change
Autor(es): Coutinho Filho, Gabriel Lopes
Primeiro Orientador: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Resumo: O objetivo deste trabalho é examinar o fenômeno dê acúmulo de função do empregado àquelas originalmente contratadas, segundo o sistema legal brasileiro atual. A intensidade do trabalho no mundo contemporâneo é tema de grande tensão entre empregadores e trabalhadores. O fenômeno examinado, que possui várias facetas, possui grande interesse, pois representa uma alteração da cláusula de objeto do contrato de trabalho. Os métodos produtivos contemporâneos determinam que os trabalhadores possuam habilidades polivalentes. No Brasil, o parágrafo único do art.456, da CLT (CLT), permite que o empregador utilize seu "jus variandi" para alterar a cláusula de objeto do contrato de trabalho. A questão central é que a lei trabalhista brasileira possibilita que o empregador altere livremente o objeto do contrato de trabalho sem qualquer limitação que não ultrapassem as condições pessoais do empregadose e desde que não exista um contrato expresso, ou alguma prova da função contratada. A lei, portanto, traz uma presunção desfavorável ao : empregado: na prática, é comum a ausência de contrato de trabalho expresso e . dificilmente o trabalhador faz prova do objeto contratado, limitando seu "jus resistentia". O pressuposto deste trabalho é a percepção de prejuízo ao trabalhador em decorrência da lei, fato que contraria muitos princípios do direito do trabalho. São identificadas cinco infrações constitucionais na lei e é feita uma proposta de alteração legislativa para exame. A conclusão de fundo do trabalho é que não há condições de impedir legalmente o fenômeno do "acúmulo de função", exceto por meio de contratos coletivos de trabalho. Todavia, é necessário haver mecanismos legais que protejam o trabalhador, concedendo-lhe uma compensação salarial adequada em face da natural maior complexidade do trabalho que executa
Abstract: The objective of this paper is to examine the phenomenon of accumulation of function to those originally contracted employee, according to current Brazilian legal system . The intensity of work in the contemporary world is a subject of great tension between employers and workers. The phenomenon examined , which has several facets , has great interest because it is a content change of object clause of the employment contract . The contemporary production methods require that workers have polyvalent skills. In Brazil, the sole paragraph of art.456 of the Labor Code (CLT) allows the employer to use your "jus variandi" changing the object clause of the employment contract. The central issue is that the Brazilian labor law allows employers freely change the object of the employment contract without any limitation not exceeding the personal conditions of the employees and provided that an express contract, or some proof of contracted function does not 'exist. The law, however, provides an unfavorable presumption the employee:: i'1 practice, it is common the absence of express employment contract and the employee is hardly proof of the contractual object, limiting its "resistentia jus". The assumption behind this work is the perception of injury to the worker due to the law, which contradicts many principles of labor law. Five constitutional violations are identified in law and is made a proposal for legislative change to examination. The completion of background work is that no legally able to prevent the phenomenon of "accurl1ulation of function", except through collective bargaining agreements. However, it is necessary to have legal mechanisms that protect the worker, giving him a proper wage compensation in the face of natural increased complexity of the work it performs
Palavras-chave: Direito do Trabalho
Alteração do contrato de trabalho
Acúmulo de função
Labor Law
Amendment of employment contract
Accumulation function
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Coutinho Filho, Gabriel Lopes. Acúmulo de função do empregado: fundamentos para uma proposição de alteração legislativa. 2014. 200 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6458
Data do documento: 11-Fev-2014
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