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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6151
Tipo: | Dissertação |
Título: | Zona de amortecimento de unidade de conservação da natureza |
Autor(es): | Smolentzov, Daniel |
Primeiro Orientador: | Sodré, Marcelo Gomes |
Resumo: | Trata-se de investigação que busca interpretar harmoniosamente as normas que regem o direito ambiental, o direito de propriedade e o exercício da atividade econômica na zona de amortecimento de uma unidade de conservação da natureza. Com o fim de se minimizar eventuais impactos negativos advindos da atividade humana exercida no entorno de uma unidade de conservação, atenuando-se, com isso, os naturais efeitos deletérios decorrentes da ausência de um bioma natural de transição, o ordenamento jurídico brasileiro traz a zona de amortecimento como um relevante instrumento de ordenação territorial pelo qual se impõe regramento específico à mencionada atividade. Tal regramento é formulado a partir da análise técnica sobre os citados efeitos negativos decorrentes da atividade humana exercida na zona de amortecimento e impõe ao intérprete do direito o desafio de harmonizar esta importante ferramenta de auxílio na preservação dos biomas nacionais tutelados por unidades de conservação com o direito de propriedade e o exercício da atividade econômica presentes no entorno destes espaços territoriais especialmente protegidos |
Abstract: | This research aims to interpret harmoniously the rules governing the Environmental Law, the Property Law and the practice of economic activities in the buffer zone of a nature conservation unit. With the purpose of minimizing eventual negative impacts produced by human activity in the surroundings of a conservation unit, reducing, thus, the natural deleterious effects arising out of the absence of a natural transition biome, the Brazilian legal system establishes the buffer zone as a relevant territorial ordination instrument that imposes specific rulings to the mentioned activity. This rulings are formulated under the technical analysis of the mentioned negative effects caused by human activity in the buffer zone and imposes to the law interpreter the challenge of harmonizing this important tool that helps the preservation of national biomes protected by conservation units with the Property Law and the practice of economic activities in the surroundings of these specially protected territorial spaces |
Palavras-chave: | Meio ambiente Unidade de conservação da natureza Zona de amortecimento Direito de propriedade Exercício da atividade econômica Environment Nature conservation unit Buffer zone Property law Practice of economic activities |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Smolentzov, Daniel. Zona de amortecimento de unidade de conservação da natureza. 2013. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6151 |
Data do documento: | 21-Mai-2013 |
Aparece nas coleções: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Daniel Smolentzov.pdf Restricted Access | 973,29 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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