REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5697
Tipo: Dissertação
Título: Da capacidade jurídica do paciente terminal
Autor(es): Mello, Maria Antonia Lanzoni de
Primeiro Orientador: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Resumo: O estudo em pauta visa reunir questões de interesse jurídico intimamente relacionadas a área da ciência médica Isto porque, para analisarmos a "capacidade jurídica do paciente terminal", não podemos fazê-lo sem o apoio de profissionais médicos com competência e conhecimentos científicos sobre o ser humano que os autorizam estabelecer parâmetros para diagnóstico e prognóstico das doenças e também orientar as condutas que devem ser utilizadas, sempre buscando a cura, e quando isso não é possível, proporcionar meios para o conforto e bem-estar do paciente. Nesta linha de pensamento acreditamos justificar o desenvolvimento dos capítulos incluídos neste trabalho, abordando, desde o conceito de "paciente terminal", e suas implicações médicas e jurídicas, os aspectos éticos, morais, religiosos, e, inclusive, nos permitindo expor uma reflexão filosófica sobre a "vida" e a "morte". Julgamos ainda necessário ressaltar, a problemática em torno da "eutanásia", pois, dentre as situações que demandam tomada de decisão e manifestação da vontade, seguramente, decidir sobre o próprio destino, fazer uma opção entre a vida e a morte, impõem considerações seriíssimas quanto aos critérios de valoração para a escolha do caminho a ser seguido
Abstract: The present research aims at gathering legal issues, closely related to the field of medical science, since it is impossible to analyze the "legal capacity of a terminal patient" without the support of professionals doctors who are qualified and have the scientific knowledge on the human being; this enables them to establish parameters for the diagnosis and prognosis of illnesses; it also enables them to provide some guidance in terms of conducts to adopt to heal and, when that is not possible, the means for the patient's comfort and well-being. This line of thought lead us to believe that the development of the chapters, included in this work is justified, as it approaches themes from the concept of "terminal patients" and their medical and legal complications to the aspects of ethics, morals, religiousness including those enabling to express a philosophical reasoning on "life" and "death". We also found the need to stress the problems surrounding "euthanasia"; indeed, among the situations, which require to make a decision and show one's will, deciding on one's own destiny, that is making a decision between life and death definitely imposes extremely serious considerations as for the criteria to give value to in order to choose the right path. We believe, we must absolutely seek a way to find the proper forms of enactment as well as the correct behavior for all the people who interact with the patient
Palavras-chave: Direito civil
Capacidade jurídica
Eutanasia
Medicina legal
Doentes terminais
Direito -- Filosofia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Mello, Maria Antonia Lanzoni de. Da capacidade jurídica do paciente terminal. 2002. 233 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2002.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5697
Data do documento: 10-Dez-2002
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