REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Produção antecipada de provas: solução para as crises de conhecimento no processo civil
Título(s) alternativo(s): Anticipated production of evidence: a solution to knowledge crises in civil procedure
Autor(es): Dalia, Carolina Bailly
Primeiro Orientador: Dinamarco, Marcia Conceição Alves
Resumo: DALIA, Carolina Bailly. Produção antecipada de provas: solução para as crises de conhecimento no processo civil. O presente trabalho tem como objeto de estudo a produção antecipada de provas, instituto que, com o advento do Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105/2015), passou por significativa reformulação, adquirindo autonomia e amplitude de aplicação. Diferentemente de sua concepção no Código de Processo Civil de 1973, em que possuía natureza eminentemente cautelar e dependia da demonstração de urgência, a nova disciplina conferiu-lhe caráter multifuncional, admitindo sua utilização também como instrumento de esclarecimento prévio de fatos, de fomento à autocomposição e de prevenção de litígios. A pesquisa propõe-se a examinar a evolução legislativa e doutrinária do instituto, suas hipóteses legais de cabimento, bem como a análise crítica da jurisprudência do Col. Superior Tribunal de Justiça e do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, a fim de compreender como esses tribunais têm interpretado e aplicado as disposições dos artigos 381 a 383 do Código de Processo Civil de 2015. Buscase, ainda, demonstrar que a produção antecipada de provas, ao servir como mecanismo de superação das chamadas crises de conhecimento, situações marcadas por incerteza ou insuficiência de elementos fáticos, contribui para a segurança jurídica, a eficiência processual e a efetividade da tutela jurisdicional, alinhando-se aos princípios estruturantes do processo civil contemporâneo
Abstract: This study examines the anticipated production of evidence, an institute that, with the enactment of the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure (Law n. 13.105/2015), underwent significant reform, acquiring autonomy and a broader scope of application. Unlike its formulation in the 1973 Code of Civil Procedure, in which it had an eminently precautionary nature and depended on the demonstration of urgency, the new framework confers upon it a multifunctional character, allowing its use also as an instrument for the preliminary clarification of facts, the fostering of consensual dispute resolution, and the prevention of litigation. The research aims to examine the legislative and doctrinal development of the institute, its statutory grounds for admissibility, as well as a critical analysis of the case law of the Superior Court of Justice and the São Paulo Court of Justice, in order to understand how these courts have interpreted and applied articles 381 to 383 of the 2015 Code of Civil Procedure. Furthermore, the study seeks to demonstrate that the anticipated production of evidence, by serving as a mechanism to overcome so-called knowledge crises, situations marked by uncertainty or insufficiency of factual elements, contributes to legal certainty, procedural efficiency, and the effectiveness of judicial protection, thereby aligning with the structural principles of contemporary civil procedure
Palavras-chave: Produção antecipada de provas
Código de Processo Civil de 2015
Crises de conhecimento
Efetividade da tutela jurisdicional
Segurança jurídica
Anticipated production of evidence
2015 Code of Civil Procedure
Knowledge crises
Effectiveness of judicial protection
Legal certainty
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Dalia, Carolina Bailly. Produção antecipada de provas: solução para as crises de conhecimento no processo civil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45694
Data do documento: 17-Nov-2025
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