REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45524
Tipo: Tese
Título: SPED (Serviço Público de Escrituração Digital): características, potencialidades e desafios
Autor(es): Paulo Henrique Vaz da Silva
Primeiro Orientador: Francisco César Pinto da Fonseca.
Resumo: A presente pesquisa tem como objeto central a investigação do potencial do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) enquanto base primária para a construção de indicadores socioeconômicos aplicáveis à gestão pública como um todo, mas particularmente Municipal. Considerando que o SPED constitui uma das mais robustas e qualificadas fontes de dados econômicos e fiscais do país — oriundos diretamente das obrigações acessórias transmitidas por entidades empresariais — este trabalho propõe uma reinterpretação de seu uso, superando a função tradicional de suporte à arrecadação e fiscalização tributária. O problema de pesquisa que orienta este estudo pode ser assim formulado: os dados disponibilizados pelo SPED podem ser convertidos em indicadores socioeconômicos consistentes, confiáveis e territorializados, capazes de subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, notadamente em nível municipal? Para enfrentar esse problema, o objetivo geral foi analisar de que forma o SPED pode contribuir para a criação de indicadores socioeconômicos que ampliem a capacidade estatal de planejamento e gestão. Metodologicamente, adotou-se abordagem híbrida, composta por fundamentação teórica em autores que discutem a Revolução Digital, a emergência da economia orientada por dados, as capacidades estatais e a consolidação das políticas públicas baseadas em evidências, associada à análise aplicada dos blocos e registros do SPED que apresentam potencial de desagregação territorial. Os resultados obtidos demonstram que os dados contábeis e fiscais contidos no SPED, quando processados por rotinas de extração, transformação e carga (ETL) e correlacionados a chaves territoriais (CNPJ, CNAE, CEP, CBO, NCM, CFOP), podem ser convertidos em indicadores que expressam o dinamismo econômico local, o perfil setorial da atividade produtiva, a geração de emprego formal e as interações comerciais intermunicipais, entre inúmeras outras. Conclui-se, portanto, que a utilização estratégica do SPED transcende seu papel tradicional como instrumento de fiscalização tributária, configurando-se como ferramenta de inteligência socioeconômica para os municípios. Essa reconversão potencialmente permite ampliar a capacidade estatal de planejar, monitorar e responder às demandas, sobretudo locais, de maneira mais eficiente, transparente e orientada por dados empíricos atualizados. O trabalho sustenta que, ao integrar tecnologia, informação e gestão pública, o SPED pode se transformar em vetor de desenvolvimento regional e social, reforçando um modelo de governança pública baseado em evidências e na inteligência territorial. O estudo aponte, por fim, riscos de 9 usos indevidos do SPED, bem como a necessidade de inserir setores da sociedade civil — prestadores dos serviços públicos — na plataforma, uma vez que estes se encontram ausentes.
Abstract: The present research has as its central object the investigation of the potential of the Public Digital Bookkeeping System (SPED) as a primary basis for the construction of socioeconomic indicators applicable to public management as a whole, but particularly at the municipal level. Considering that SPED constitutes one of the most robust and qualified sources of economic and fiscal data in the country — derived directly from ancillary obligations submitted by business entities — this work proposes a reinterpretation of its use, going beyond its traditional role of supporting tax collection and fiscal oversight. The research problem guiding this study can be formulated as follows: can the data made available by SPED be converted into consistent, reliable, and territorially disaggregated socioeconomic indicators, capable of supporting the formulation, monitoring, and evaluation of public policies, especially at the municipal level? To address this problem, the general objective was to analyze how SPED can contribute to the creation of socioeconomic indicators that expand the State’s capacity for planning and management. Methodologically, a hybrid approach was adopted, consisting of a theoretical foundation in authors who discuss the Digital Revolution, the emergence of the data-driven economy, state capabilities, and the consolidation of evidence-based public policies, combined with the applied analysis of SPED’s blocks and records that present potential for territorial disaggregation. The results obtained demonstrate that the accounting and fiscal data contained in SPED, when processed through extraction, transformation, and loading (ETL) routines and correlated with territorial keys (CNPJ, CNAE, CEP, CBO, NCM, CFOP), can be converted into indicators that express local economic dynamism, the sectoral profile of productive activity, formal job creation, and inter-municipal commercial interactions, among many others. It is concluded, therefore, that the strategic use of SPED transcends its traditional role as an instrument of tax oversight, establishing itself as a tool of socioeconomic intelligence for municipalities. 10 This reconversion potentially allows for an expansion of the State’s capacity to plan, monitor, and respond to demands, especially local ones, in a more efficient, transparent, and data-driven manner. The study argues that, by integrating technology, information, and public management, SPED can become a vector of regional and social development, reinforcing a model of public governance based on evidence and territorial intelligence. Finally, the study points out risks of misuse of SPED, as well as the need to incorporate sectors of civil society (providers of public services) into the platform, since they are currently absent.
Palavras-chave: Serviço público de escrituração digital
Revolução tecnológica
Indicadores públicos
Public digital bookkeeping system
Technological revolution
Public indicators
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Sociais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Citação: Silva, Paulo Henrique Vaz da. SPED (Serviço Público de Escrituração Digital): características, potencialidades e desafios. 2025. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45524
Data do documento: 6-Out-2025
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