REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBrito, Hugo Henrique Garcia
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7316045823508842pt_BR
dc.contributor.advisor1Filardi, Rosemarie Adalardo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3196432538691165pt_BR
dc.date.accessioned2025-07-22T17:26:33Z-
dc.date.available2025-07-22T17:26:33Z-
dc.date.issued2025-06-13
dc.identifier.citationBrito, Hugo Henrique Garcia. A consolidação dos mecanismos de governança corporativa e integridade nas instituições financeiras sob supervisão do Banco Central do Brasil com ênfase nos pilares de compliance e nas diretrizes ESG. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45151-
dc.description.resumoA crescente valorização de práticas responsáveis nas corporações financeiras, associada à expansão de normas internacionais e exigências normativas brasileiras, tem provocado profundas alterações. nos padrões de. condução administrativa, exigindo maior aderência aos princípios de governança, integridade organizacional e sustentabilidade ambiental, especialmente no contexto de instituições submetidas à supervisão do Banco Central do Brasil, o qual nos últimos anos, tem reforçado mecanismos regulatórios voltados à transparência, conformidade e mitigação de riscos não-financeiros. Este trabalho tem como escopo analisar, sob o prisma jurídico, as interfaces entre governança corporativa, programas de conformidade regulatória e estratégias ESG no âmbito de entidades operantes no Sistema Financeiro Nacional, com ênfase nas obrigações normativas e repercussões jurídicas decorrentes da inobservância desses pilares. A investigação foi conduzida por meio de revisão bibliográfica sistemática apoiada em doutrina especializada, legislação vigente, normativos infralegais do Conselho. Monetário Nacional e do próprio Bacen, bem como artigos científicos que abordam a temática sob a ótica do Direito Empresarial Contemporâneo. Como resultado, observou-se uma convergência progressiva entre as práticas de governança e os instrumentos de compliance, sendo o tripé ambiental, social e de governança absorvido não apenas como existência legal, mas como diferencial reputacional que reduz passivos jurídicos e reforça o interesse público. Conclui-se que a integração entre conformidade regulatória, estrutura ética de governança e diretrizes sustentáveis constitui não apenas uma exigência normativa, mas uma reconfiguração paradigmática da atuação das entidades financeiras no Brasilpt_BR
dc.description.abstractThe increasing emphasis on responsible practices within financial corporations, combined with the expansion of international standards and Brazilian regulatory requirements, has led to profound changes in administrative conduct patterns, demanding greater adherence to principles of governance, organizational integrity, and environmental sustainability—especially within institutions supervised by the Central Bank of Brazil. In recent years, the Central Bank has strengthened regulatory mechanisms aimed at transparency, compliance, and the mitigation of non-financial risks. This study aims to analyze, from a legal perspective, the interfaces between corporate governance, regulatory compliance programs, and ESG strategies within entities operating in the national financial system, with an emphasis on normative obligations and legal repercussions arising from non-compliance with these pillars. The investigation was conducted through a systematic bibliographic review, supported by specialized doctrine, current legislation, infra-legal regulations from the National Monetary Council and the Central Bank itself, as well as scientific articles addressing the subject from the perspective of contemporary business law. As a result, a progressive convergence between governance practices and compliance instruments was observed, with the environmental, social, and governance triad being embraced not only as a legal requirement but also as a reputational differential that reduces legal liabilities and reinforces the institutional commitment to the public interest. It is concluded that the integration of regulatory compliance, an ethical governance structure, and sustainable guidelines constitutes not only a normative requirement but a paradigmatic reconfiguration of the operation of financial entities in Brazilen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectGovernançapt_BR
dc.subjectConformidadept_BR
dc.subjectSustentabilidadept_BR
dc.subjectCompliancept_BR
dc.subjectBACENpt_BR
dc.subjectGovernanceen_US
dc.subjectComplianceen_US
dc.subjectSustainabilityen_US
dc.subjectRegulationen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA consolidação dos mecanismos de governança corporativa e integridade nas instituições financeiras sob supervisão do Banco Central do Brasil com ênfase nos pilares de compliance e nas diretrizes ESGpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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