REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A cobertura do seguro D&O em casos de culpa grave, a delimitação da culpa no âmbito das responsabilidades dos gestores e os impactos à efetividade do seguro: o paradigma entre o acionamento do seguro e a exclusão da cobertura
Autor(es): Quiñones, Pedro Henrique Costa
Primeiro Orientador: Villas Bôas, Regina Vera
Resumo: O crescimento da complexidade no universo corporativo brasileiro tem evidenciado a necessidade de mecanismos que assegurem a proteção dos agentes responsáveis pelas decisões estratégicas, especialmente diante do aumento das demandas judiciais direcionadas a diretores e administradores. Neste cenário, o seguro D&O (Directors and Officers) emerge como instrumento destinado a resguardar indivíduos em posição diretiva contra possíveis responsabilidades civis decorrentes de suas ações ou omissões, tornando-se objeto de análise aprofundada para compreender suas limitações e abrangências. O objetivo deste trabalho consiste em examinar a cobertura oferecida pelo seguro D&O nos casos em que se configura culpa grave, investigando as condições que ensejam o acionamento ou a exclusão da proteção securitária e suas repercussões no contexto jurídico brasileiro contemporâneo. A investigação pautou-se em uma revisão bibliográfica detalhada, envolvendo a doutrina especializada, normas vigentes e decisões judiciais relevantes, notadamente os posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça e tribunais estaduais. Os resultados obtidos demonstraram que a delimitação da culpa grave no âmbito das responsabilidades dos gestores gera controvérsias interpretativas, impactando diretamente a efetividade do seguro D&O. Destacou-se a prevalência da exigência de boa-fé e transparência na contratação, bem como a rigidez das cláusulas excludentes que afastam a indenização em situações de dolo ou omissão de informações relevantes, evidenciando um equilíbrio delicado entre proteção e responsabilização. Conclui-se que a compreensão aprofundada das condições contratuais e jurídicas que envolvem o seguro D&O constitui ferramenta valiosa para aprimorar a governança corporativa, reduzindo riscos financeiros e promovendo maior segurança aos executivos, indicando a necessidade de estudos complementares para o aprimoramento normativo e prático desse segmento securitário
Abstract: The increasing complexity of the Brazilian corporate environment has highlighted the necessity for mechanisms that protect individuals responsible for strategic decisions, especially given the rise in judicial claims against directors and officers. In this context, the Directors and Officers insurance (D&O) emerges as a tool designed to safeguard executives from potential civil liabilities arising from their actions or omissions, becoming a subject of in-depth analysis to understand its limitations and scope. This study aims to examine the coverage provided by D&O insurance in cases involving gross negligence, investigating the conditions that trigger or exclude coverage and their repercussions within the current Brazilian legal framework. The research was based on a thorough bibliographic review, encompassing specialized doctrine, applicable legislation, and relevant court rulings, notably those from the Superior Court of Justice and state courts. The findings revealed that defining gross negligence in the context of managerial responsibilities generates interpretative controversies directly impacting the effectiveness of D&O insurance. The study emphasized the predominance of good faith and transparency requirements during contract formation, alongside strict exclusion clauses that deny indemnification in situations involving intentional misconduct or omission of material information, highlighting a delicate balance between protection and accountability. In conclusion, a comprehensive understanding of the contractual and legal conditions surrounding D&O insurance proves to be a valuable tool for enhancing corporate governance, mitigating financial risks, and promoting greater security for executives, indicating the need for further studies aimed at regulatory and practical improvements within this insurance segment
Palavras-chave: Seguro D&O
Culpa grave
Responsabilidade civil
Governança corporativa
D&O insurance
Gross negligence
Civil liability
Corporate governance
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Quiñones, Pedro Henrique Costa. A cobertura do seguro D&O em casos de culpa grave, a delimitação da culpa no âmbito das responsabilidades dos gestores e os impactos à efetividade do seguro: o paradigma entre o acionamento do seguro e a exclusão da cobertura. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44990
Data do documento: 26-Jun-2025
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