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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44621
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Uma análise da extrajudicialização do direito civil: impactos no sistema jurídico do direito de família e sucessões |
Título(s) alternativo(s): | An analysis of the extrajudicialization of civil law: impacts on the legal framework of family and succession law |
Autor(es): | Plzak, Luisa Baldassare |
Primeiro Orientador: | Batista, Alexandre Jamal |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar como o fenômeno jurídico da extrajudicialização impactou o Direito Civil brasileiro, com foco nas áreas de Família e Sucessões, especialmente nos procedimentos de divórcio, separação, inventário, partilha e reconhecimento de paternidade, viáveis por meio de cartórios extrajudiciais. Avalia-se também a eficiência desses mecanismos como alternativa ao Poder Judiciário. Além disso, examinam-se as propostas de alteração ao Novo Código Civil, nesse tocante, considerando a ampliação da extrajudicialização para outros procedimentos, como o divórcio unilateral. A pesquisa baseou-se em estudos doutrinários, artigos, legislação, projetos de lei e entrevistas com profissionais atuantes na área. Conclui-se que adoção de procedimentos extrajudiciais tem se mostrado um meio alternativo e eficaz sempre que não se exige a tutela judicial, oferecendo procedimentos menos onerosos, mais céleres e adequados à realidade social contemporânea. Além de contribuir para a redução da sobrecarga do Poder Judiciário, a via extrajudicial assegura segurança jurídica às partes envolvidas, reforçando o compromisso com uma Justiça mais acessível e eficiente |
Abstract: | This paper aims to analyze how the legal phenomenon of extrajudicialization has impacted Brazilian Civil Law, with a particular focus on the areas of Family and Succession Law—especially concerning divorce, legal separation, probate, partition of assets, and the recognition of paternity, which are now permissible through extrajudicial notarial services. The study also evaluates the efficiency of these mechanisms as alternatives to the Judiciary. Furthermore, it examines the proposed amendments to the New Civil Code, considering the expansion of extrajudicial procedures to other matters, such as unilateral divorce.The research is grounded in doctrinal studies, academic articles, legislation, legislative bills, and interviews with legal professionals active in the field. The conclusion reached is that extrajudicial mechanisms have proven to be effective and viable alternatives whenever judicial intervention is not legally required, offering less burdensome, faster, and more socially appropriate solutions. In addition to alleviating the overload of the Judiciary, extrajudicial avenues ensure legal certainty for the parties involved, reaffirming commitment to a more accessible and efficient system of justice |
Palavras-chave: | Extrajudicialização Direito civil Processo civil Direito de família e sucessões Cartórios Poder Judiciário Extrajudicialization Civil law Civil procedure Family and succession law Notarial services Judiciary |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
Citação: | Plzak, Luisa Baldassare. Uma análise da extrajudicialização do direito civil: impactos no sistema jurídico do direito de família e sucessões. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44621 |
Data do documento: | 26-Mai-2025 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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