REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorSouza Netto, Giovana Izzo de
dc.contributor.advisor1Batista, Alexandre Jamal
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0392118250675102pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-24T17:54:10Z-
dc.date.available2025-06-24T17:54:10Z-
dc.date.issued2025-06-14
dc.identifier.citationSouza Netto, Giovana Izzo de. A responsabilidade civil por danos causados decorrentes das deepfakes. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44620-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a responsabilidade civil por danos causados pelo uso das deepfakes, tecnologia de inteligência artificial que cria mídias sintéticas realistas, destacando a violação de direitos da personalidade, como o direito à imagem, incluindo uso post mortem, e os impactos em grupos vulneráveis, sob a perspectiva de gênero, raça e classe. Examina também os riscos para a propriedade intelectual e direitos autorais. Diante dos desafios jurídicos mencionados, a pesquisa explora a teoria da responsabilidade civil subjetiva e objetiva e sua aplicação aos criadores e difusores dos conteúdos, bem como às plataformas, à luz do Marco Civil da Internet, e aos desenvolvedores de software, evidenciando os desafios de rastreabilidade e a insuficiência da legislação atual. Conclui-se pela urgência de regulamentação no Brasil e no cenário internacional para equilibrar inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais, sugerindo medidas como a responsabilização das plataformas e a promoção da educação digitalpt_BR
dc.description.abstractThe present paper discusses civil liability for damages caused by the use of deepfakes, an Artificial Intelligence technology that creates realistic synthetic media. The study addresses the concepts and risks of deepfakes, highlighting the violation of personality rights, such as image rights, including post mortem use, and the impacts on vulnerable groups, under the gender, race and class perspective. It also examines the risks to intellectual property and copyright. The research explores the theory of civil liability, subjective and objective, and its application to creators, diffusers, platforms, in light of the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet, and software developers, showing the challenges of traceability and the inadequacy of current legislation. It concludes on the urgency of regulation in Brazil and internationally to balance technological innovation and the protection of fundamental rights, suggesting measures such as platform accountability and the promotion of digital educationen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDanospt_BR
dc.subjectDeepfakespt_BR
dc.subjectInteligência artificialpt_BR
dc.subjectDireito à imagempt_BR
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.subjectMarco civil da internetpt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectRegulamentação de IApt_BR
dc.subjectCivil Liabilityen_US
dc.subjectDamagesen_US
dc.subjectDeepfakesen_US
dc.subjectArtificial intelligenceen_US
dc.subjectImage rightsen_US
dc.subjectPersonality rightsen_US
dc.subjectBrazilian civil rights framework for the Interneten_US
dc.subjectIntellectual propertyen_US
dc.subjectAI Regulationen_US
dc.titleA responsabilidade civil por danos causados decorrentes das deepfakespt_BR
dc.title.alternativeCivil liability for damages caused by deepfakesen_US
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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