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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44602
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito de família: a desconsideração inversa da personalidade jurídica como instrumento de combate à fraude no direito familiar |
Título(s) alternativo(s): | Family law: the reverse disregarding of the corporate veil as a tool to combat fraud in family law |
Autor(es): | Corrêa, Maria Luisa Gonçalves |
Primeiro Orientador: | Batista, Alexandre Jamal |
Resumo: | Este trabalho analisa a desconsideração inversa da personalidade jurídica e sua aplicação no direito de família e das sucessões, especialmente em casos de partilha de bens, execução de alimentos e sucessão legítima. O trabalho busca estabelecer critérios objetivos para sua utilização, diante da insegurança jurídica causada por aplicações imprecisas. Questiona-se o uso indiscriminado da desconsideração em situações familiares em que outras ferramentas jurídicas tradicionais, como simulação, fraude contra credores e fraude à execução, poderiam ser suficientes. Conclui-se que a desconsideração só deve ser usada quando não houver alternativas eficazes para lidar com o abuso da personalidade jurídica |
Abstract: | This paper analyzes the reverse piercing of the corporate veil and its application in family and succession law, especially in cases involving asset division (in divorce or dissolution of stable unions), child or spousal support enforcement, and intestate succession. The study aims to establish objective criteria for the use of the disregard doctrine in this legal field, in light of the legal uncertainty caused by its uncritical application in family relations. It questions the broad application of the disregard mechanism in situations where other well-established legal tools, such as simulation, fraud against creditors, or fraud on execution, could be equally effective. The conclusion is that the piercing of the corporate veil should be reserved for situations in which no other means are available to prevent or repair the harm caused by the misuse of legal entities through abuse of legal personality, misuse of purpose, or asset commingling |
Palavras-chave: | Desconsideração da personalidade jurídica Inversa Abuso Direito de família Sucessões Critérios Aplicação Piercing of the corporate veil Reverse piercing Abuse of legal personality Family law Succession law Objective criteria Application |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
Citação: | Corrêa, Maria Luisa Gonçalves. Direito de família: a desconsideração inversa da personalidade jurídica como instrumento de combate à fraude no direito familiar. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44602 |
Data do documento: | 19-Mai-2025 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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