REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito de família: a desconsideração inversa da personalidade jurídica como instrumento de combate à fraude no direito familiar
Título(s) alternativo(s): Family law: the reverse disregarding of the corporate veil as a tool to combat fraud in family law
Autor(es): Corrêa, Maria Luisa Gonçalves
Primeiro Orientador: Batista, Alexandre Jamal
Resumo: Este trabalho analisa a desconsideração inversa da personalidade jurídica e sua aplicação no direito de família e das sucessões, especialmente em casos de partilha de bens, execução de alimentos e sucessão legítima. O trabalho busca estabelecer critérios objetivos para sua utilização, diante da insegurança jurídica causada por aplicações imprecisas. Questiona-se o uso indiscriminado da desconsideração em situações familiares em que outras ferramentas jurídicas tradicionais, como simulação, fraude contra credores e fraude à execução, poderiam ser suficientes. Conclui-se que a desconsideração só deve ser usada quando não houver alternativas eficazes para lidar com o abuso da personalidade jurídica
Abstract: This paper analyzes the reverse piercing of the corporate veil and its application in family and succession law, especially in cases involving asset division (in divorce or dissolution of stable unions), child or spousal support enforcement, and intestate succession. The study aims to establish objective criteria for the use of the disregard doctrine in this legal field, in light of the legal uncertainty caused by its uncritical application in family relations. It questions the broad application of the disregard mechanism in situations where other well-established legal tools, such as simulation, fraud against creditors, or fraud on execution, could be equally effective. The conclusion is that the piercing of the corporate veil should be reserved for situations in which no other means are available to prevent or repair the harm caused by the misuse of legal entities through abuse of legal personality, misuse of purpose, or asset commingling
Palavras-chave: Desconsideração da personalidade jurídica
Inversa
Abuso
Direito de família
Sucessões
Critérios
Aplicação
Piercing of the corporate veil
Reverse piercing
Abuse of legal personality
Family law
Succession law
Objective criteria
Application
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Corrêa, Maria Luisa Gonçalves. Direito de família: a desconsideração inversa da personalidade jurídica como instrumento de combate à fraude no direito familiar. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44602
Data do documento: 19-Mai-2025
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