REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Legislação de armas no Brasil: uma análise sobre os impactos decorrentes da inconsistência normativa, nos termos da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e Decreto n. 11.615, de 21 de julho de 2023
Autor(es): Verciani, Bruno Xavier
Primeiro Orientador: Santos, Christiano Jorge
Resumo: Trabalho sobre o estatuto do desarmamento e da normatização complementar
Palavras-chave: Estatuto do desarmamento
Lei 10826-2003
Estatuto do Desarmamento; Lei 10826-2003.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Verciani, Bruno Xavier. Legislação de armas no Brasil: uma análise sobre os impactos decorrentes da inconsistência normativa, nos termos da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e Decreto n. 11.615, de 21 de julho de 2023. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43385
Data do documento: 19-Nov-2024
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