REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMarques, Ana Elisa Gonçalves de Fávari-
dc.contributor.advisor1Costa, Deborah Regina Lambach Ferreira da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1002193677066082pt_BR
dc.date.accessioned2024-11-19T18:00:37Z-
dc.date.available2024-11-19T18:00:37Z-
dc.date.issued2024-10-21-
dc.identifier.citationMarques, Ana Elisa Gonçalves de Fávari. O impacto da pandemia na convivência familiar e nos processos de divórcio. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42972-
dc.description.resumoA Constituição Federal do Brasil de 1988 reconhece e protege diferentes tipos e conceitos de família, refletindo a diversidade e a pluralidade das formas de organização familiar na sociedade brasileira. O casamento é tratado dentro deste contexto, com vários artigos que definem e protegem a instituição dentro da Constituição Federal. A dissolução do casamento ocorre por meio do divórcio, que tem sido objeto de estudo ao longo dos anos, sendo ele um fenômeno social e legal que tem evoluído ao longo dos séculos, refletindo mudanças nas normas culturais, sociais e legais. A princípio as questões relativas à divisão de bens e a realização do inventário ocorriam após a separação, o que acarretava muitas vezes em um processo prolongado. Com a promulgação da lei do divórcio, sob a Lei nº 6.515 de 26 de dezembro de 1977, tornou possível a realização do divórcio, sendo o seu requisito que estivesse passado cinco anos da separação consecutiva, que foi alterada pela redação dada pela lei n° 7.841, de 1989, sendo assim,pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectDivórciopt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO impacto da pandemia na convivência familiar e nos processos de divórciopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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