REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSá, Gustavo de Almeida-
dc.contributor.advisor1Costa, Deborah Regina Lambach Ferreira da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1002193677066082pt_BR
dc.date.accessioned2024-11-19T18:00:20Z-
dc.date.available2024-11-19T18:00:20Z-
dc.date.issued2024-10-21-
dc.identifier.citationSá, Gustavo de Almeida. O direito à propriedade e a possibilidade da usucapião de bens públicos. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42918-
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema, a possibilidade de usucapião de bens públicos a fim de garantir o interesse e bem-estar coletivo em razão da necessidade do cumprimento da função social da propriedade, estando este conceito amplamente ligado ao direito à propriedade, previsto no artigo 5º, inciso XXIII, da Constituição Federal, bem como com o princípio da dignidade humana, um dos princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro. O primeiro capítulo trata sobre a teoria da posse no Código Civil brasileiro, analisando a forma como evoluiu com o decorrer do tempo e sua aplicação atual, bem como os diferentes aspectos sobre o tema. O segundo capítulo trata sobre direito à propriedade no Brasil e sua evolução histórica, observando seu surgimento e evoluções sofridas conforme novas constituições foram sendo elaboradas no país, abordando neste capítulo também, a função social da propriedade. Já o terceiro capítulo do presente trabalho discorre sobre as diferentes formas de aquisição dept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectBem públicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO direito à propriedade e a possibilidade da usucapião de bens públicospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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