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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42282| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O uso de grafismos indígenas na indústria da moda: uma análise à luz dos direitos autorais e propriedade intelectual |
| Título(s) alternativo(s): | The use of indigenous graphics in the fashion industry: an analysis in light of copyright and intellectual property |
| Autor(es): | Fonseca, Francisco dos Santos |
| Primeiro Orientador: | Perri, Cláudia Haidamus |
| Resumo: | A propriedade intelectual (PI) pode ser conceituada como qualquer forma de criação original, decorrente do intelecto humano, podendo se classificar como uma obra de arte, na área da literatura, de cunho técnico ou científico. Quanto aos direitos de propriedade intelectual (DPI), estes encampam os direitos legais concedidos àquele que inventou ou criou uma obra, em qualquer área, de modo a assegurar a proteção de sua invenção ou criação por um período de tempo legalmente definido. Está perfeitamente estabelecido que a PI desempenha um papel vital na economia moderna. Nesse contexto, este estudo tem como tema central a análise da proteção da população indígena no que tange seus direitos autorias e a propriedade e intelectual. Para tanto, procedeu-se de uma revisão nacional e internacional da literatura disponível em livros, revistas e artigos publicados em bases eletrônicas de dados, de modo a levantar dados sobre o tema e proceder de seu agrupamento organizado e claro, desenvolvendo uma base de consultas confiável sobre o referido tema. Propriedade Cultural e Intelectual Indígena refere-se aos direitos que os povos indígenas têm, e desejam ter, para proteger suas artes e cultura tradicionais. As artes e o conhecimento cultural indígena foram transmitidos na prática cultural (incluindo cerimônias, transmissões nacionais, pinturas, canções, danças, histórias, etc.) por muitas gerações. A comercialização de Propriedade Intelectual e Cultural Indígena tem sido muitas vezes feita sem respeito pelas culturas indígenas, sem consentimento ou autorização legal indígena, e sem partilha de benefícios com as comunidades indígenas. Isto está levando à erosão gradual da herança cultural indígena. A legislação brasileira aponta esforços nesse sentido, porém, o que fica evidente é que ainda falta a disponibilidade de órgãos que consigam proceder de uma fiscalização ampla, identificando em que situações ocorre o uso dos recursos culturais indígenas como forma de obtenção de lucros para empresas que não contribuem para a proteção dos direitos e valorização da cultura desses sujeitos |
| Abstract: | Intellectual property (IP) can be conceptualized as any form of original creation, resulting from human intellect, and can be classified as a work of art, in the area of literature, of a technical or scientific nature. As for intellectual property rights (IPR), these encompass the legal rights granted to those who invented or created a work, in any area, in order to ensure the protection of their invention or creation for a legally defined period of time. It is well established that IP plays a vital role in the modern economy. In this context, this study's central theme is the analysis of the protection of the indigenous population with regard to their copyright and intellectual property rights. To this end, a national and international review of the literature available in books, magazines and articles published in electronic databases was carried out, in order to collect data on the topic and proceed from its organized and clear grouping, developing a consultation base reliable information on that topic. Indigenous Cultural and Intellectual Property refers to the rights that indigenous people have, and wish to have, to protect their traditional arts and culture. Indigenous arts and cultural knowledge have been passed down in cultural practice (including ceremonies, national broadcasts,paintings, songs, dances, stories, etc.) for many generations. The commercialization of Indigenous Intellectual and Cultural Property has often been done without respect for indigenous cultures, without indigenous consent or legal authorization, and without sharing benefits with indigenous communities. This is leading to the gradual erosion of indigenous cultural heritage. Brazilian legislation points to efforts in this direction, however, what is evident is that there is still a lack of availability of bodies that can carry out broad inspection, identifying in which situations the use of indigenous cultural resources occurs as a way of obtaining profits for companies that they do not contribute to the protection of the rights and appreciation of the culture of these subjects |
| Palavras-chave: | Direitos autorais Povos indígenas Propriedade intelectual Grafismos Copyright Indian people Intellectual property Graphics |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Fonseca, Francisco dos Santos . O uso de grafismos indígenas na indústria da moda: uma análise à luz dos direitos autorais e propriedade intelectual. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42282 |
| Data do documento: | 25-Jun-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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