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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40974| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O direito de propriedade e a resistência tributária |
| Autor(es): | Montanhani, Pedro Alvaro |
| Primeiro Orientador: | Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro |
| Resumo: | O presente trabalho tem por escopo a análise do fenômeno da resistência tributária com relação ao direito de propriedade, consagrado como direito fundamental na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, busca-se analisar a genealogia do direito de propriedade desde a Antiguidade, as concepções de propriedade no decorrer da história, assentando que a propriedade constitui a base da resistência. Analisa-se a disciplina científica dos princípios, regras e postulados normativos, a construção e o movimento dos conceitos, a relação entre o direito, a moral e a legitimidade, o custo dos direitos e a importância do financiamento do Estado, a ideia de tributação e representação, além da exposição das limitações ao poder de tributar na Constituição. Após a exposição dos fundamentos, busca-se analisar as forças de exceção e compatibilização do direito de propriedade com a tributação, a classificação nas categorias de intensidade, quantidade, qualidade, extensão e duração da resistência, a base e o seu exercício, apontando os aspectos biológico, moral, crítico e normativo do ser humano, que atribui valor à propriedade e ao seu direito, no intuito de protegê-lo ao que entende ser uma afronta. Para concluir, depois de apresentadas todas as premissas para a aproximação científica do fenômeno histórico e atual, propõe-se uma definição de resistência tributária |
| Abstract: | The present paper aims to analyse the phenomenon of tax resistance in relation to the right to property, consecrated as a fundamental right in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. To this end, it seeks to examine the genealogy of the right to property since antiquity, the conceptions of property throughout history, establishing that property is the basis of resistance. It examines the scientific discipline of principles, rules and normative postulates, the construction and movement of concepts, the relations of law, morality and legitimacy, the cost of rights and the importance of financing the State, the idea of taxation and representation, in addition to the exposure of the limitations on the power to tax in the Constitution. After the exposition of the fundamentals, it aims to examine the forces of exception and compatibility of the right to property with taxation, the classification in the categories of intensity, quantity, quality, extension and duration of resistance, the basis and its exercise, pointing out the biological, moral, critical and normative aspects of the human being who attributes value to property and its right, in order to protect it from what it understands to be an affront. To conclude, after presenting all the premises for the scientific approach of the historical and current phenomenon, a definition of tax resistance is proposed |
| Palavras-chave: | Constituição Propriedade Resistência Tributação Constitution Property Resistance Taxation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Montanhani, Pedro Alvaro. O direito de propriedade e a resistência tributária. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40974 |
| Data do documento: | 8-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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