REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorUrrutia, Luiza Brianez
dc.contributor.advisor1Baldan, Édson Luís
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6037562528470643pt_BR
dc.date.accessioned2024-01-29T13:16:59Z-
dc.date.available2024-01-29T13:16:59Z-
dc.date.issued2023-12-08
dc.identifier.citationUrrutia, Luiza Brianez. Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual à luz do Direito Penal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40964-
dc.description.resumoA monografia tem como objetivo central apresentar uma pesquisa sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, sob a perspectiva do Direito Penal. A análise abrange a legislação nacional comparada em certos aspectos com a legislação internacional destacando seus pontos fortes e desafios na abordagem desse fenômeno contemporâneo. A pesquisa também examina casos concretos, evidenciando nuances e obstáculos enfrentados pelos profissionais do Direito. Além disso, o trabalho propõe melhorias legislativas, políticas públicas e ações sociais, visando contribuir para o enfrentamento eficaz ao tráfico de pessoas. A justificativa reside na relevância social do tema, enquanto as contribuições esperadas incluem o enriquecimento do debate acadêmico, a conscientização da sociedade e a promoção de reflexões críticas para construir um ambiente jurídico mais preparado para lidar com essa forma de violação dos direitos humanos. O objetivo final é analisar, de maneira abrangente, os tópicos sobre o tema do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, sob a perspectiva do Direito Penalpt_BR
dc.description.abstractThe central aim of this thesis is to present an in-depth study of human trafficking for the purposes of sexual exploitation, from the perspective of criminal law. The analysis covers national and international legislation, highlighting its strengths and challenges in dealing with this contemporary phenomenon. The research also examines concrete cases, highlighting nuances and obstacles faced by legal professionals. It assesses the effectiveness of existing penalties, questioning their adequacy in light of the seriousness of the crime. In addition, the work proposes legislative improvements, public policies and social actions aimed at contributing to the effective fight against human trafficking. The justification lies in the social relevance of the topic, while the expected contributions include enriching the academic debate, raising awareness in society and promoting critical reflections to build a legal environment that is better prepared to deal with this form of human rights violation. The ultimate goal is not just to fulfill an academic requirement, but to make a significant contribution to building a fairer society committed to protecting fundamental rightsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExploração sexualpt_BR
dc.subjectTráfico de pessoas | Direito Penalpt_BR
dc.subjectEnfrentamentopt_BR
dc.subjectRelevância socialpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectSexual exploitationen_US
dc.subjectHuman traffickingen_US
dc.subjectCriminal lawen_US
dc.subjectCombaten_US
dc.subjectSocial relevanceen_US
dc.subjectHuman rightsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTráfico de pessoas para fins de exploração sexual à luz do Direito Penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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