REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVendas, Thayana Serra da Cruz
dc.contributor.advisor1Conci, Luiz Guilherme Arcaro
dc.date.accessioned2023-09-12T14:13:31Z-
dc.date.available2023-09-12T14:13:31Z-
dc.date.issued2010-09-22
dc.identifier.citationVendas, Thayana Serra da Cruz. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38959-
dc.description.resumoO objetivo do trabalho consiste em analisar a questão da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Com isso, pretende-se estudar a expansão da aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas em que o Estado não está presente. Para tanto, foram analisadas parcelas consideradas relevantes tanto da doutrina, quanto da jurisprudência, nacional e estrangeira. Como pode ser verificado no decorrer do texto, é adotada a possibilidade de reconhecimento da aplicação direta dos direitos fundamentais nas relações privadas. Na parte final, são feitas breves considerações a respeito do problema do reconhecimento e aplicação dos direitos fundamentais relacionados à liberdade de expressão nas relações privadaspt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this study was to analyze the theme of fundamental rights in the private sphere.It intends to investigate the function of these rights when the State is not one of the actors involved. To reach this purpose we have studied some of the most relevant Brazilian end foreign doctrine and cases. As it can be verified throughout the text, the direct application of fundamental rights in private relations was admitted. Lastly it was put forward considerations about the problem of recognition and application of fundamental rights related to freedom of speech in the private sphereen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Constitucionalpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleEficácia horizontal dos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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