REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Imunidade da espécie tributária impostos das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos
Autor(es):	Santos, Wlademir dos
Primeiro Orientador:	Pereira, Luciano de Almeida
Resumo:	O tema do presente trabalho e trazer a reflexão e delimitar o alcance exegético das normas de imunidade referente a espécie tributária impostos voltadas à proteção atribuída as instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos. No decorrer da exposição discorremos sobre a construção de sentido das expressões patrimônio, renda e serviços, cujo modal deôntico proibido foi atribuído pelo constituinte originário para afastar a tributação de alguns impostos sobre essas instituições. Ao final propomos que exações são possíveis e quais constituem direito subjetivo das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos não serem alcançadas pela tributação via impostos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Tributário
Citação:	Santos, Wlademir dos. Imunidade da espécie tributária impostos das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38712
Data do documento:	5-Mar-2012
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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