IPI: importação à luz da Constituição Federal

Barros, Matheus Alcântara

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Barros, Matheus Alcântara
dc.contributor.advisor1	Rosa, Íris Vânia Santos
dc.date.accessioned	2023-08-31T13:59:54Z	-
dc.date.available	2023-08-31T13:59:54Z	-
dc.date.issued	2013-10-29
dc.identifier.citation	Barros, Matheus Alcântara. IPI: importação à luz da Constituição Federal. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38258	-
dc.description.resumo	O presente trabalho parte de estudos jurídicos acerca da regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados, mais especificamente, na sua incidência sobre a importação, relacionando a figura do contribuinte importador ao arquétipo constitucional deste tributo. Trata-se de estudo que tem como objeto o direito positivo, tomando como base, portanto, a legislação tributária, que alberga tanto o seu sistema constitucional tributário como suas normas infraconstitucionais, e a análise dos conteúdos jurisprudenciais emitidos por nossos tribunais, norteando-se, propedeuticamente, nas lições acerca da Regra Matriz de incidência Tributária – RMIT e da Teoria Geral do Direito	pt_BR
dc.description.abstract	This piece has its structures based upon the studies of the Basic Rule of Incidence of the Industrialized Products Tax, more specifically, of its incidence upon the importation of industrialized products, relating the importer, as a contributor, to the constitutional archetype of this kind of tax. It is a study that has, for its main objective, the positive law, taking as base, therefore, the tax laws, which embraces its tax constitutional system and its rules that stands under the Constitution, and the analysis of the jurisprudential content issued by our courts, guiding itself, initially, on the lessons about the Basic Rule of Tax Incidence – BRTI and the General Law Theory	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Tributário	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject	Arquétipo constitucional	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Contribuinte	pt_BR
dc.subject	Critério material	pt_BR
dc.subject	Importador	pt_BR
dc.subject	Imposto	pt_BR
dc.subject	Industrialização	pt_BR
dc.subject	IPI	pt_BR
dc.subject	Regra matriz de incidência	pt_BR
dc.subject	Relação	pt_BR
dc.subject	Tributário	pt_BR
dc.subject	Basic Rule of incidence	en_US
dc.subject	Constitutional archetype	en_US
dc.subject	Competency	en_US
dc.subject	Contributor	en_US
dc.subject	Importer	en_US
dc.subject	Industrialization	en_US
dc.subject	IPI	en_US
dc.subject	Material criteria	en_US
dc.subject	Operation	en_US
dc.subject	Relation	en_US
dc.subject	Tax	en_US
dc.subject	Tributary	en_US
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.title	IPI: importação à luz da Constituição Federal	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
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