REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Meios de prova no Juizado Especial
Autor(es): Reple, Flávia Della Colleta
Primeiro Orientador: Barioni, Rodrigo Otávio
Resumo: Este trabalho tem como objetivo tratar dos meios de prova no Juizado Especial Cível. Nele são abordadas as provas previstas no Código de Processo Civil, conceituando e apontando seus principais pontos, uma vez que estas provas são a base de toda a fundamentação do Juizado Especial. Para isso, é feito um breve relato acerca da criação dos Juizados Especiais, o que justificará os princípios norteadores deste importante órgão especial, sendo o mesmo conceituado e apresentado os seus pontos controversos através da jurisprudência dos nossos Tribunais. Em seguida, passa a versar sobre os meios de prova típicos, previstos na Lei n° 9.099/1995 e atípicos, em especial a prova emprestada e a exibição incidental, com apontamento das principais diferenças entre estes e as provas do processo civil, por meio da doutrina e jurisprudência. Por fim, é feito um comparativo entre as provas do Juizado Especial Cível e dos demais juizados, a partir das semelhanças e destacando as diferenças entre eles
Abstract: This paper has the aim of addressing the evidence in the Special Civil Court. The aforementioned work discuss the evidence pursuant to as mentioned in the Code of Civil Procedure, conceptualizing and designating its main points once the evidence herein are the basis of the evidence of the Special Court. For that, is make report on the creation of the Special Courts will be held which will justify the guiding principles of such special organ, such Courts will be defined and their controversial points is presented considering the jurisprudence of our Courts. In the next point, the paper here to discuss the typical evidence, subject to the provisions of the Law No. 9.099/1995 and the atypical, particularly the evidence previously used in another case and incidental exhibit, pointing out the main differences among them and the evidence of Civil Procedure through doctrine and jurisprudence. At least, it’s make a comparison among the evidence of the Small Claims Court and other Courts, highlighting the similarities and differences among them
Palavras-chave: Provas
Juizado Especial Cível
Processo Civil
Comparativo
Evidence
Special civil court
Civil procedure
Comparative
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Reple, Flávia Della Colleta. Meios de prova no Juizado Especial. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38241
Data do documento: 14-Fev-2013
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