Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37885
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Luna, José Alexandre de | - |
dc.contributor.advisor1 | Barioni, Rodrigo Otávio | - |
dc.date.accessioned | 2023-08-29T13:16:46Z | - |
dc.date.available | 2023-08-29T13:16:46Z | - |
dc.date.issued | 2014-12-01 | - |
dc.identifier.citation | Luna, José Alexandre de. Do agravo de instrumento no novo CPC - questões polêmicas inviabilidade de rol taxativo de decisões interlocutórias recorríveis. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37885 | - |
dc.description.resumo | O que se pretende neste trabalho é abordar a mudança de paradigma realizada pelo "Novo CPC" quanto a restrição das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento. Será feito inicialmente uma comparação entre o texto atual, e o texto final da Câmara dos Deputados, sem as alterações que podem ser feitas ainda no Senado Federal. Nessa perspectiva já será possível identificar uma brusca mudança, que pretende reduzir as hipóteses de cabimento do agravo apenas a determinadas situações, tudo com vistas a alcançar uma maior celeridade no trâmite dos processos cíveis que tramitam em nosso país. O problema da morosidade é grave e precisa de medidas que realmente busquem de forma efetiva a redução do tempo de tramitação do processo judicial em nosso país, isso é indiscutível. Contudo, o remédio usado no projeto do "Novo CPC", qual seja, a redução das hipóteses de cabimento do principal recurso existente no processo civil, não surtirá efeito e ainda causará uma tremenda restrição a direitos fundamentais do cidadão. Esses são os contornos que pretendemos dar ao presente trabalho, de demonstrar, efetivamente que a restrição legal as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento não resolverá o problema da morosidade do judiciário, nem tampouco permitirá uma prestação jurisdicional mais justa. | pt_BR |
dc.description.abstract | The intention in this work is to address the paradigm shift made by "New CPC" as the restriction of the hypotheses of the appropriateness of an interlocutory appeal. Will be initially made a comparison between the current text, and the final text of the House without changes that can be made even in the Senate. From this perspective it will be possible to identify an abrupt change, which aims to reduce the chances of the appropriateness of the appeal only to certain situations, all with a view to achieving greater speed in the processing of civil cases that are filed in our country. The problem of slowness is serious and needs to seek measures that actually effectively reducing the processing time of the judicial process in our country, this is indisputable. However, the medicine used in the "New CPC", namely, the reduction of the design assumptions of the appropriateness of the existing main feature in civil procedure, has no effect and will still cause tremendous restriction on fundamental rights of the citizen. These are the outlines that we intend to take this work to demonstrate effectively that the legal restriction assumptions of the appropriateness of an interlocutory appeal will not solve the problem of the slowness of the judiciary, nor permit a fairer adjudication. | en_US |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
dc.publisher.program | Especialização em Direito Processual Civil | pt_BR |
dc.rights | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
dc.title | Do agravo de instrumento no novo CPC - questões polêmicas inviabilidade de rol taxativo de decisões interlocutórias recorríveis | pt_BR |
dc.type | Monografia de Especialização | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
JOSÉ ALEXANDRE DE LUNA.pdf Restricted Access | 138,6 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.