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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37831| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A aplicação do artigo 475 J do Código de Processo Civil na execução trabalhista |
| Autor(es): | Miranda, Marco Antonio de |
| Primeiro Orientador: | Duarte, Vinicius Franco |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo o estudo quanto à aplicação subsidiaria do art. 475 – J Código de Processo Civil no processo do direito do trabalho e as tendências jurisprudenciais dos Tribunais da Justiça do Trabalho, quanto as discussões quanto ao cabimento da aplicação do Código de Processo Civil na execução trabalhista. Além da necessidade de pacificar os conflitos trabalhistas com segurança jurídica, possibilitando que as execuções trabalhistas sejam céleres inibindo procedimentos meramente protelatórios sem prejudicar o princípio da ampla defesa e o contraditório, com intuito de garantir ao credor trabalhista seu crédito de maneira efetiva e tempestiva |
| Abstract: | The present work aims to study on the application of Article subsidiary. 475 - J Code of Civil Procedure in the process of labor law and jurisprudential trend of the Courts of the Labour Court, as the discussions about the appropriateness of the application of the Code of Civil Procedure in implementing labor. Besides the need to pacify the labor conflicts with legal certainty, allowing executions labor are speedy inhibiting merely dilatory procedures without jeopardizing the principle of legal defense and contradictory, in order to assure the lender your credit labor effectively and timely |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Miranda, Marco Antonio de. A aplicação do artigo 475 J do Código de Processo Civil na execução trabalhista. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37831 |
| Data do documento: | 3-Jan-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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