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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37765
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | Contratos built to suit |
Autor(es): | Brevi, Bruna Scola |
Primeiro Orientador: | Domingos, Terezinha de Oliveira |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo esclarecer o conceito e principais características do contrato built to suit. Serão abordados tópicos como os negócios relacionados, as formas de financiamento das operações, o built to suit e direito de superfície e o built to suit e leasing imobiliário, este trabalho analisará os principais argumentos utilizados pela escassa doutrina e a atipicidade desta modalidade contratual, a fim de elucidar as regras que devem ser aplicadas. Em regra, na operação built to suit, o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si mesmo ou por terceiros, do imóvel então especificado pelo pretendente à locação, a fim de que seja a este locado por prazo determinado. Esse tipo de operação econômica estrutura elementos de vários contratos típicos. Por conta desse fato, surgem diversas controvérsias em torno da natureza jurídica dessa espécie contratual, natureza esta que transita pela tipicidade e atipicidade contratual do Built-to-suit e suas consequências. A fim de trazer solução sobre o referido quadro, em 2009 e 2011, surgiram na Câmara dos Deputados 02 (dois) Projetos de Lei (PL). Ao longo da tramitação, com a união dos projetos, construíram-se algumas soluções legislativas. Semelhantemente ao ocorrido com o contrato em Shopping Center, o Projeto de Lei de iniciativa da Câmara dos Deputados, registrado no Senado sob o no 60/2012 objetiva inserir o built to suit na Lei no 8.245/1991. No mais, a proposta legislativa também aproveitou os procedimentos da Lei do Inquilinato. No contexto da Lei no 8.245/1991, o Built-to- suit foi batizado pelo Projeto de Lei com o nome de “locação nos contratos de construção ajustada”. A tramitação do Projeto de Lei 60/2012 avançou e alcançou aprovação na Câmara dos Deputados, no Senado federal e, no dia 19/12/2012, obteve sanção presidencial com veto parcial do §3o do art.54-A. Publicada no dia 20/12/2012 foi numerada como Lei no 12.744, de 19 de Dezembro de 2012 |
Abstract: | The scope of this study is to clarify the concept and main characteristics of the build to suit. Will be addition to topics like the related transactions, the financing means, built to suit and surface rights and built to suit and real estate leasing, this study will analyse the main arguments used by the scarce doctrine and by a few judicial decisions to support that there is or that there is not specific legal rules regulating this contract, in order to clarify the rules that shall be applicable thereto. Usually, in the built-to-suit contract, the lessor previously acquires, builds or reforms a real state property, by himself or through third parties, as specified by the tenant, and the real state property is rented by a pre-ordered period of time. This kind of economic operation has elements of several typical contracts. Because of this situation, there are several controversies related to the juridical essence of this type of contract. In order to bring a solution to this situation, in 2009 and 2011, two Bills were proposed in the House. During the legislative procedure, some solutions were suggested and the two Bills became one. The Bill aimed to submit the built-to-suit contracts to the Tenancy Law (8.245/91), just like the shopping center contracts. The legislative proposal also used the procedures of the Tenancy Law (8.245/91). In this context, built-to-suit was named, in Portuguese, “locação nos contratos de construção ajustada”. The Bill was approved by the House and by the Senate, and in 19th of December of 2012 the President sanctioned it, only vetoing partially the rule under art. 54-A, §3o. Published on 20/12/2012 was numbered as Law no 12.744, of December 19, 2012 |
Palavras-chave: | Locação Locação nos contratos de construção ajustada Built to suit ou construção para arrendar Contrato atípico Projeto de Lei no 6.562/2009 Tenancy Tenancy contracts of construction set Built to suit or built to lease Contract with no specific legal rules (contrato atípico) Project Law No. 6.562/2009 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Contratual |
Citação: | Brevi, Bruna Scola. Contratos built to suit. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37765 |
Data do documento: | 25-Nov-2015 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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