Nova legislação do empregado doméstico e seu reflexo na sociedade

Silva, Aline Mossini da

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Silva, Aline Mossini da
dc.contributor.advisor1	Zangari, Cátia Guimarães Raposo Novo
dc.date.accessioned	2023-08-23T14:37:45Z	-
dc.date.available	2023-08-23T14:37:45Z	-
dc.date.issued	2015-03-23
dc.identifier.citation	Silva, Aline Mossini da. Nova legislação do empregado doméstico e seu reflexo na sociedade. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37756	-
dc.description.resumo	Verifica-se no Brasil que o trabalho doméstico sempre foi exercido em situações precárias de trabalho, a realidade marcada por um passado com muita escravidão e discriminação. Entretanto a busca pelo reconhecimento da profissão, bem como sua regulamentação, vem sendo ao longo dos anos conquistadas pelos trabalhadores, que hoje somam mais de 7,2 milhões de pessoas em todo o país. A Constituição Federal promulgada em 1988 conferiu alguns direitos à classe dos domésticos, por exemplo: salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, férias anuais de 30 dias, licença à gestante, aviso prévio proporcional e aposentadoria. A Emenda 72/2013 igualou alguns direitos entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais, fruto de muitas discussões no Congresso Nacional. Algumas regras poderão ser aplicadas de forma imediata, outras serão necessárias regulamentações específicas. Há uma busca de informações tanto dos trabalhadores como pelos empregadores para se adequar às mudanças trazidas pela Lei. Alguns acreditam que a mudança trouxe diversos benefícios aos trabalhadores e outros sustentam que poderão trazer desempregos	pt_BR
dc.description.abstract	There is in Brazil that housework has always exercised in precarious work situations, the reality marked by a past with a lot of slavery and racial discrimination. However the search for recognition of the profession and its regulation, has been over the years earned by workers, now numbering over 7.2 million people across the country. The Federal Constitution enacted in 1988 gave some rights to domestic class, for example, minimum wage, 13th salary, paid weekly rest, annual leave of 30 days, the maternity leave, proportional notice and retirement. The Amendment 72/2013 equaled the rights of domestic workers and other urban and rural workers, the result of many discussions in Congress. Some rules can be applied immediately, other specific regulations apply. There is a search for information both workers by employers to adapt to the changes brought by Law. Some believe that the change has brought many benefits to workers and other support that may bring unemployed women	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito do Trabalho	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject	Direito do trabalho	pt_BR
dc.subject	Empregados domésticos	pt_BR
dc.subject	Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.subject	Emenda Constitucional n. 72/2013.	pt_BR
dc.subject	Novos direitos trabalhistas dos domésticos	pt_BR
dc.subject	Desemprego	pt_BR
dc.subject	Informalidade	pt_BR
dc.subject	Labor law	en_US
dc.subject	Domestic servants	en_US
dc.subject	Constitution of the federative republic of Brazil 1988	en_US
dc.subject	Constitutional amendment. 72/2013	en_US
dc.subject	New labor rights of domestic	en_US
dc.subject	Unemployment. Informality	en_US
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	Nova legislação do empregado doméstico e seu reflexo na sociedade	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
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