REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Aspectos relevantes da terceirização: Responsabilidade da empresa tomadora de serviços por encargos trabalhistas
Autor(es): Guimarães, Cintia Setuko Nambu de Oliveira
Primeiro Orientador: Zangari, Catia Guimarães Raposo Novo
Resumo: A terceirização vem sendo cada vez mais utilizada no setor privado e público, sem que haja lei específica que regule esse tipo de contratação de mão-de-obra. No artigo a seguir está embasado em obras que tratam do tema, outros artigos, a partir dos quais buscou-se demonstrar a evolução normativa dos serviços terceirizados, dispor sobre os diversos entendimentos quanto ao conceito de terceirização, atividades-meio e atividades-fim, bem como elucidar quanto à responsabilidade trabalhista e as vantagens e desvantagens decorrentes dos contratos de terceirização. No decorrer deste texto restou evidente que a terceirização não mais é utilizada como mera contratação de mãode-obra, como alguns doutrinadores tendiam a denominá-la e que passou a ser um instrumento de competitividade no mercado, abrangendo tanto atividades-meio quanto atividades-fim do contratante. No tocante à responsabilidade trabalhista nesses contratos, chegou-se à conclusão de que a solidariedade é defendida por uma minoria, sendo a responsabilidade subsidiária a que tem sido adotada e tida como o meio-termo para tais questões, partindo-se do pressuposto que não se trata de uma terceirização ilícita, cujo objetivo é a redução de custo mediante a precarização da mão de obra, pois nesse caso, configurados a pessoalidade e a subordinação, característicos do contrato de trabalho, forma-se o vínculo empregatício, exceto no âmbito da administração pública. O que tem normatizado e orientado a utilização da terceirização é a Súmula 331 do TST, a qual já não abrange o contexto social e econômico atual, fazendo-se necessária a regulamentação da matéria. O trabalho foi finalizado em período contemporâneo à finalização da votação na Câmara dos Deputados sobre emenda do Projeto de Lei 4.330/04 que prevê a possibilidade das empresas subcontratarem todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim. O projeto da terceirização seguirá para o Senado, onde poderá sofrer mudanças
Abstract: Outsourcing is being used increasingly in the private and public sector, with no specific law governing this type of hiring of labor. In the following article is grounded in works dealing with the issue, other articles, from which we sought to demonstrate the legal development of outsourced services, to provide for the various understandings about the concept of outsourcing, support activities and weekend activities, and elucidate the labor responsibility and the advantages and disadvantages of outsourcing contracts. Throughout this text remains clear that outsourcing is no longer used as mere hiring of labor, as some scholars tended to call it and that became a competitive instrument on the market, covering both support activities as activities contractor-end. With regard to labor responsibility in these contracts, we reached the conclusion that solidarity is defended by a minority, and the subsidiary liability that has been adopted and taken as the medium-term for such issues, starting from the assumption that no it is an illegal outsourcing, aimed at cost reduction by casualization of labor, as in this case, set personhood and subordination, characteristic of the employment contract, it forms the employment, except under public administration. What has ruled and guided the use of outsourcing is the Precedent 331 of the TST, which no longer covers the current social and economic context, making it necessary to regulate the matter. This monograph was completed in the contemporary period the completion of the vote in the “Câmara dos Deputados” on amendment of Law Project 4.330 / 04 which provides that companies outsource all its services, including core business. The outsourcing project will go to the Senate, where you can have changes.
Palavras-chave: Direito do trabalho
Terceirização
Responsabilidade
Solidariedade
Subsidiariedade
Emenda PL
Inclusão da atividade-fim
Labour law
Outsourcing
Responsibility
Solidarity
Subsidiarity
Amendment PL
Inclusion of cores business
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Guimarães, Cintia Setuko Nambu de Oliveira. Aspectos relevantes da terceirização: Responsabilidade da empresa tomadora de serviços por encargos trabalhistas. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37731
Data do documento: 30-Abr-2015
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