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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37367| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Recurso de apelação e as principais inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 |
| Título(s) alternativo(s): | Appeal and the main innovations brought by the Civil Process Code of 2015 |
| Autor(es): | Feitoza, Rodolfo Muraro |
| Primeiro Orientador: | Fagundes, Cristiane Druve Tavares |
| Resumo: | Após mais de 42 (quarenta e dois) anos de vigência do Código de Processo Civil de 1973, em 16 de março de 2015, foi sancionada a Lei no 13.105, pela qual se instituiu o novo e atual Código de Processo Civil, o qual entrou em vigor em 18 de março de 2016 (conforme definiu o Superior Tribunal de Justiça. Embora decorrido mais de 01 (um) ano da vigência do atual Código de Processo Civil, o presente trabalho busca analisar as principais inovações trazidas com relação ao tema Recurso de Apelação. As referidas alterações, indubitavelmente, despertam o interesse da comunidade jurídica, sendo necessário o aprofundamento e conhecimento, tendo em vista que o Recurso de Apelação é um recurso muito comum e utilizado na prática forense. Assim, no presente trabalho buscou-se o aprofundamento nas alterações do Recurso de Apelação, como, por exemplo: as decisões sujeitas ao Recurso de Apelação, o preparo recursal, o juízo de admissibilidade, a forma da contagem do prazo processual, além de outros, que, conforme se verificará, também foram alterados pelo atual Código de Processo Civil, impactando diretamente no cotidiano forense daqueles que trabalham com o Recurso de Apelação |
| Abstract: | After more than 42 (forty-two) years of validity of the Civil Procedure Code of 1973, on March 16, 2015, Law 13,105 was passed, by which the new and current Civil Procedure Code was instituted, which entered in force on March 18, 2016 (as defined by the Superior Court of Justice). Although more than 01 (one) year has elapsed since the current Civil Procedure Code, the present work seeks to analyze the main innovations brought in relation to the Appeal topic. These changes undoubtedly arouse the interest of the legal community, and need to be deepened and knowledge, given that the Appeal is a very common resource and used repeatedly in forensic practice. Thus, the present work sought to deepen the alterations to the Appeal, such as, for example, decisions subject to Appeal, recursional preparation, admissibility judgment, form of counting procedural time, as well as other , which, as will be verified, were also modified by the current Code of Civil Procedure, impacting directly on the daily forensics of those who work with the Appeal |
| Palavras-chave: | Processo civil Novo código de processo civil Recurso de apelação Principais inovações Civil lawsuit New code of civil Procedure Appeal Key innovations |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Feitoza, Rodolfo Muraro. Recurso de apelação e as principais inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37367 |
| Data do documento: | 29-Set-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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