REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorPícolo, Natália Pedro
dc.contributor.advisor1Bushatsky, Daniel
dc.date.accessioned2023-08-17T13:31:57Z-
dc.date.available2023-08-17T13:31:57Z-
dc.date.issued2016-11-23
dc.identifier.citationPícolo, Natália Pedro. A cláusula de raio nos contratos atípicos de locação de Shopping Center. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37234-
dc.description.resumoO presente trabalho trata da cláusula de raio nos contratos atípicos de shopping center. Os princípios basilares dos contratos em geral são a boa fé, a autonomia da vontade, a relatividade dos efeitos do contrato, a obrigatoriedade da convenção e o consensualismo. Os shopping centers possuem dinâmica própria de organização, compondo o tenant mix organizado pelo empreendedor, além de cláusulas específicas a esse ramo. A cláusula de raio se insere nessas condições, trazendo restrições aos lojistas quanto a abertura de novo comércio a determinado raio de distância do shopping com a justificativa de ser um retorno dos investimentos do empreendedor no estabelecimento, e dos benefícios que os lojistas adquirem nesse sentido. Tal cláusula pode atingir a proteção à livre concorrência e à livre iniciativa, fazendo com que o empreendedor incorra em infrações da ordem econômica. O caso do Shopping Iguatemi foi um dos primeiros e mais emblemáticos do tema, mas ainda não foi plenamente concluído. Além desse, o CADE vem decidindo pela abusividade em algumas cláusulas que ofendam o princípio da razoabilidade. A jurisprudência segue a mesma linhagem, sendo um pouco menos rígida nas decisões. Conclui-se, portanto, que a cláusula de raio é válida nos contratos de locação de shopping center, mas deve ser utilizada de forma razoável e com critérios bem estabelecidos, para que se amortize todo investimento realizado no empreendimentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Empresarialpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectShopping centerpt_BR
dc.subjectCláusula de raiopt_BR
dc.subjectConcorrênciapt_BR
dc.subjectCADEpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleA cláusula de raio nos contratos atípicos de locação de Shopping Centerpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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