REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A mediação como meio de solução de conflitos na recuperação judicial
Autor(es): Silva, Patrícia Fernandes da
Primeiro Orientador: Fagundes, Cristiane Druve Tavares
Resumo: O presente artigo visa a discutir a aplicação da mediação como instrumento alternativo na solução de conflitos no âmbito da recuperação judicial. Com a vigência do novo Código de Processo Civil, a mediação tem sido utilizada como método alternativo para a solução de conflitos em diversas áreas. Em relação à recuperação judicial, embora necessário para o soerguimento econômicofinanceiro de empresas em crise, o procedimento previsto na Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência) tem se mostrado insuficiente para o atendimento das pretensões formuladas pelo legislador. Na prática, as negociações tidas pelo devedor e seus credores não asseguram o êxito dos propósitos legais da recuperação da empresa. Por isso, torna-se necessário o uso de instrumentos que obtenham a colaboração entre todos os interessados, de modo a minimizar ou anular eventuais conflitos
Abstract: This article discusses the implementation of mediation as an alternative instrument in the conflict solution on judicial reorganization. With the new Civil Procedure Code, the mediation has been used as an alternative method for conflict resolution in several areas. About judicial reorganization, although necessary for the economic and financial uplift of companies in crisis, the procedure provided in Law No. 11.101/2005 (Recovery and Bankruptcy Law) has been insufficient for servicing the desire by the legislator. In practice, the negotiations conducted between the debtor and his creditors do not guarantee the success of the legal purposes of the company's recovery. Therefore, it is necessary to use instruments that obtain collaboration between all interested stakeholders, in order to minimize or nullify any conflicts.
Palavras-chave: Solução de conflito
Mediação
Recuperação judicial
Conflict solution
Mediation
Judicial reorganization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Silva, Patrícia Fernandes da. A mediação como meio de solução de conflitos na recuperação judicial. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36979
Data do documento: 27-Set-2019
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