REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violência doméstica: Lei Maria da Penha na prática
Autor(es): Neves, Alexia Fellipelli Stussi
Primeiro Orientador: Cogan, Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro Machado
Resumo: Através do estudo bibliográfico foi possível a compreensão da violência doméstica e as dificuldades na prática da Lei Maria da Penha. Durante o trabalho é explicada a questão histórica até os dias de hoje de como as mulheres são vistas e tratadas; a criação da Lei Maria da Penha; as bases constitucionais; declarações internacionais sobre os direitos da mulher; os cinco tipos de violência tipificados na Lei Maria da Penha; o ciclo da violentas e as dificuldades por conta de seu funcionamento; casos práticos e depoimentos para comprovar a ineficiência da eficácia da Lei Maria da Penha na prática; a solução de mais acompanhamento estatal desde o início até o fim do processo, mas atuações dos psicólogos para auxiliar o judiciário e necessidade de preparo daqueles que trabalham com as vítimas de violência doméstica
Abstract: Through the bibliographical study it was possible to understand domestic violence ante he difficulties in the practice of the Maria da Penha Law. Throughout the work, the author starts explaining the historical view, up to the present day, of how women are seen and treated ; the creation of the Maria da Penha Law; the constitutional bases; international declarations on women's rights; the five types of violence typified in the Maria da Penha Law; the cycle of violence and the difficulties due to its functioning; to prove about the issue of the inefficiency of the practice Maria da Penha Law with various testimonies; and the solution for more state accompaniment from the beginning to the end of the process, more actions by psychologists to help de judiciary, and the need to prepare those who work with the victims of domestic violence
Palavras-chave: Violencia doméstica
Direito das mulheres
Lei Maria da Penha
Ciclo de violência
Domestic violence
Women's rights
Maria da Penha law (Lei Maria da Penha)
Violence cycle
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Neves, Alexia Fellipelli Stussi. Violência doméstica: Lei Maria da Penha na prática. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36870
Data do documento: 26-Jun-2023
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