REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorBelo, Arlete Barnabe
dc.contributor.advisor1Donato, Maria Antonieta Zanardo
dc.date.accessioned2023-07-28T20:47:56Z-
dc.date.available2023-07-28T20:47:56Z-
dc.date.issued2009-09-22
dc.identifier.citationBelo, Arlete Barnabe. Recurso especial. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36586-
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre o estudo do Recurso Especial, sua origem, evolução e atualidades. Estudaremos sua criação, bem como a essência de sua origem, que adveio com a Proclamação da República, a qual instaurou em nosso país a instância superior para zelar pelo ordenamento constitucional e infraconstitucional. Com a constituição de 1988 foi criado o Superior Tribunal de Justiça, que possui a tarefa, entre outras, para julgar as violações de matérias infraconstitucionais, em face do desmembramento da competência do Supremo Tribunal Federal. Com isso nasceu o Recurso Especial, que é o meio apto para impugnar decisões que afronte a legislação federal. Como dito, embora o Recurso Especial tenha sido criado em 1988, sua essência é mais antiga, juntamente com a primeira carta constitucional que criou a República Federativa do Brasil, com a criação do Recurso Extraordinário, que foi o meio encontrado para levar a Corte Suprema questões de violação ao regimento constitucional e infraconstitucional, sendo moldado no writ of error norte-americano. Após décadas julgando o Recurso Extraordinário, zelando pela devida aplicação de nosso ordenamento jurídico, quanto às matérias constitucionais como também as federais, o Supremo Tribunal Federal não mais conseguia manter uma estrutura para tal tarefa, o que se agravou com a chamada crise do Supremo, vindo a assembléia constituinte de 1988, tentando reverter esse quadro, criar o Superior Tribunal de Justiça, com a premissa de ser o guardião da legislação infraconstitucional, gerando, consequentemente, o nascimento do Recurso Especialpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRecurso especialpt_BR
dc.subjectLegislação federalpt_BR
dc.subjectRecurso extraordináriopt_BR
dc.subjectInfraconstitucionalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleRecurso especialpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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