A efetivação de direitos fundamentais sociais pelo poder judiciário: o direito à saúde

Cardoso, Raphael Alves da Silva

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Cardoso, Raphael Alves da Silva
dc.contributor.advisor1	Herani, Renato Gugliano
dc.date.accessioned	2023-07-28T20:47:36Z	-
dc.date.available	2023-07-28T20:47:36Z	-
dc.date.issued	2014-01-30
dc.identifier.citation	Cardoso, Raphael Alves da Silva. A efetivação de direitos fundamentais sociais pelo poder judiciário: o direito à saúde. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36530	-
dc.description.resumo	A finalidade do presente estudo é o de acrescentar qualitativamente reflexões úteis acerca do tema da efetivação e concretização do direito fundamental à saúde, pelo Poder Judiciário. O desenvolvimento de debates sobre este tema no Brasil é de grande expressão, pois a muito anos que a comunidade jurídica Brasileira já discute e escreve a respeito, porém permanece atual. Não se tem a pretensão aqui de esgotar o assunto ou de se chegar a algum tipo de conclusão absoluta. Isto porque, A questão da proteção dos direito fundamentais é algo extremamente amplo e de grande complexidade. Assim, o presente estudo restringirá a análise da efetivação de direitos fundamentais tão apenas ao direito à saúde, que por si já é algo complexo e de difícil consenso doutrinário. A necessária observância de conceitos jurídicos que estão abarcados pela discussão também serão colocados no presente trabalho, o embate entre os chamados “mínimo existencial” e reserva do possível”, passando pela análise da proporcionalidade entre a questão orçamentária e valores constitucionais abrangidos pela dignidade humana. Ainda neste esteira de raciocínio, o presente trabalho promoverá análises sobre a intervenção do Estado-juiz, tendo em conta a sua atual capacitação técnica, para a concretização do direito à saúde, buscando aproximar-se sempre de atos decisórios mais justos	pt_BR
dc.description.abstract	The purpose of this study is to qualitatively useful add on the subject of the execution and application of the fundamental right to health , by the Judiciary. The development of debates on this issue in Brazil is of great expression , because for many years the Brazilian legal community already discusses and writes about , but remains current . The pretension here in not to exhaust the subject or to come to some sort of absolute conclusion. This is because the issue of protection of fundamental rights is extremely broad and very complex . Thus , this study restricts the analysis of the enforcement of fundamental rights just as the right to health , which in itself is quite complex and difficult doctrinal consensus. The necessary observance of legal concepts that are embraced by the discussion will also be placed in this work, the clash between the so-called "existential minimum" and “reserve of possible" , through analysis of the proportionality between the budgetary issues and constitutional values covered by the human dignity . Still in the wake of reasoning , this paper will promote analyzes of the intervention of the State court , taking into account your current technical ability to achieve the right to health , seeking always to approach of "fairer" decisions acts	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Constitucional	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Direitos Sociais	pt_BR
dc.subject	Mínimo existencial	pt_BR
dc.subject	Reserva do possível	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Direito à vida	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Fundamental rights	en_US
dc.subject	Social rights	en_US
dc.subject	Existential minimum	en_US
dc.subject	Reserve of possible	en_US
dc.subject	Right to health	en_US
dc.subject	Right to life	en_US
dc.subject	hUman dignity	en_US
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.title	A efetivação de direitos fundamentais sociais pelo poder judiciário: o direito à saúde	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
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