O desenvolvimento da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação no processo civil brasileiro

Camargo, Vitor Ramos Mello

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Camargo, Vitor Ramos Mello
dc.contributor.advisor1	Fernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.date.accessioned	2023-07-05T19:52:57Z	-
dc.date.available	2023-07-05T19:52:57Z	-
dc.date.issued	2016-12-01
dc.identifier.citation	Camargo, Vitor Ramos Mello. O desenvolvimento da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação no processo civil brasileiro. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35924	-
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por escopo trazer à tona relevante discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, seu aspecto histórico, desenvolvimento no mundo jurídico, sua incidência em diversos ramos do direito Brasileiro e, principalmente, os aspectos processuais que regulamentam e dão legitimidade para produção dos efeitos práticos que a teoria proporciona. Tema relevante não somente pela ampla aplicabilidade prática no dia a dia do operador do direito, mas, sobretudo pela amplitude de sua nova regulamentação com o advento da Lei nº 13.105/2015 que instituiu o Novo Código de Processo Civil, a desconsideração da personalidade jurídica está, atualmente, inserida como incidente processual e certamente tornará mais uniforme e homogênio as decisões judiciais acerca de tal assunto. Isto porque, antes da vigência do Novo Código de rito, conforme se verá neste trabalho, a aplicação da tese da desconsideração da personalidade jurídica, nas demandas judiciais, era feita somente com base em entendimentos doutrinários e jurisprudenciais e, portanto, muitas dúvidas e questionamentos ainda se revelam no aspecto processual. Conceito, natureza jurídica, necessidade de ação autônoma, previa oportunidade e necessidade de contraditório, etc., VIII são dúvidas interpretativas e conflitos, os quais os operadores do direito anseiam em solucionar. Assim sendo, passando até mesmo por um breve conceito de Pessoa Jurídica e a necessidade (para o desenvolvimento da sociedade) de manter, via de regra, a sua autonomia patrimonial, este trabalho demonstra, com amplo apoio de doutrina especialista no assunto, como surgiram os primeiros estudos que desenvolveram a teoria da personalidade jurídica, até as novidades recentes trazidas pelo legislador no Novo Código de Processo Civil.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Processual Civil	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	O desenvolvimento da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação no processo civil brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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