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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35762| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Maus-tratos aos animais: visões jurídicas e éticas contemporâneas |
| Autor(es): | Weselowski, Thadeu Göpfert |
| Primeiro Orientador: | Bechara, Erika |
| Resumo: | O presente estudo exibe como objetivo a análise do conceito de maus-tratos nas esferas jurídica e ética, termo este, encontrado na legislação Brasileira, como na Lei nº 9.605/98, essencialmente seu artigo 32. Para tanto, apresenta-se a evolução da legislação Brasileira relacionada à proteção aos animais, bem como a discussão doutrinária sobre a caracterização de maus tratos e a utilização de animais em manifestações culturais e entretenimento, assim como, a experimentação animal e questões sobre o abate humanitário de animais destinados ao consumo humano. Por fim, a análise da atual legislação e jurisprudência frente ao combate aos maus tratos aos animais |
| Abstract: | The present study has the objective of analyzing the concept of maltreatment against animals in the legal and ethical spheres, a term found in Brazilian legislation, as in Law 9605/98, essentially in its article 32. Therefore, the evolution of the Brazilian legislation related to animal protection, as well as the doctrinal discussion about the characterization of ill-treatment and the use of animals in cultural manifestations and entertainment, as well as animal experimentation and questions on slaughter of animals for human consumption. Finally, the analysis of the current legislation and jurisprudence regarding the fight against animal abuse |
| Palavras-chave: | Direito ambiental Direitos fundamentais Maus tratos animais Environmental law Fundamental rights Bad animal treatments |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade |
| Citação: | Weselowski, Thadeu Göpfert. Maus-tratos aos animais: visões jurídicas e éticas contemporâneas. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35762 |
| Data do documento: | 2-Mar-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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