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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35704| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Embargos à execução fiscal |
| Autor(es): | Gutierrez, Sylvia Aparecida Pereira |
| Primeiro Orientador: | Silva, Renata Elaine |
| Resumo: | Um estudo sobre os embargos à execução fiscal, previsto na Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Pretende-se com esta narrativa trazer algumas considerações sobre a finalidade dos embargos à execução, sua natureza, pressupostos processuais e efeitos, tudo em consonância com a melhor doutrina e jurisprudência atualizada dos tribunais. O foco principal desta pesquisa está na defesa do contribuinte através dos embargos à execução, trazendo uma análise sistemática das regras do Código de Processo Civil e da Lei Especial |
| Abstract: | A study about execution motion, under Law nº 6.830, of September 22, 1980. This narrative is intended to establish some remarks about the purpose of the execution motion, its nature, procedural assumptions and effects, all in keeping with the best updated doctrine and jurisprudence of the courts. The main focus of this research focuses on the defense of the taxpayer through the execution motion, bringing a systematic analysis of the rules of the Code of Civil Procedure and the Special Law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Gutierrez, Sylvia Aparecida Pereira. Embargos à execução fiscal. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35704 |
| Data do documento: | 25-Set-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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