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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35638| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Extinção ou manutenção do contrato de trabalho quando não reconhecido o pedido de rescisão indireta |
| Autor(es): | Silva, Sergio Ricardo da |
| Primeiro Orientador: | Maschietto, Leonel |
| Resumo: | O tema abordado trata de um assunto que a cada dia vem ganhando espaço no Direito Brasileiro, seja pela sua complexidade, seja pela forma de como é tratado, de tal sorte que procuramos fazer um estudo amplo, mostrando seus pontos controvertidos e, principalmente, a opinião dos principais doutrinadores do Direito. Todo o contrato de trabalho, que em algum momento teve seu início, terá, também, seu término. A extinção do contrato pode se dar de diversas formas, dentre elas a rescisão indireta do contrato de trabalho por ato faltoso do empregador, nos termos do artigo 483, da CLT. Todavia, nem todas as ações de rescisão indireta decorrem das situações previstas em lei. Muitas das demandas apontam para fatos corriqueiros das relações de trabalho, sem qualquer nexo com os motivos ensejadores da rescisão do contrato por iniciativa do empregado. Surgem os seguintes questionamentos: como deve ser resolvida a demanda? qual a saída jurídica para resolver o contrato de trabalho? rescindi-lo ou mantê-lo? Essas e outras questões serão abordadas no presente estudo. O trabalho foi desenvolvido com base no que existe de mais atual sobre o tema, dentre doutrinas e jurisprudências. Ainda, foi realizada a abordagem de julgados, com a demonstração fática de como é o entendimento adotado por alguns magistrados |
| Abstract: | The theme mentioned is about a subject that has been gaining more traction in Brazilian Law, for its complexity as well how it has been dealt with such that we decided to do a deep study about it showing its controversial main topics and in particular the opinion of prominent Legal Scholars of the Law. Every employment contract has a beginning and an end, and its extinction can be finalized in different ways, among these the indirect contract termination for employer’s wrongful actions in article or act 483 of CLT. Although, not all actions follow the situation listed in article 483 of CLT, most of them are basically normal situation that happen in labor relations without any connection with reasons of the contract termination by the employee and being that how the demand must be resolved, what is the judicial approach to solve the employment contract? Rescind it or keep it? These and other questions will be approached in this study. The gathered information was based on the latest studies related to the subject such as books, jurisprudence, precedence, even though showing the as well as personal practical experience of judges’ understanding and interpretations of aspects related to the theme |
| Palavras-chave: | Contrato de trabalho Formas de rescisão do contrato de trabalho Rescisão indireta Labor contract Forms of termination of employment contract Indirect termination |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Silva, Sergio Ricardo da. Extinção ou manutenção do contrato de trabalho quando não reconhecido o pedido de rescisão indireta. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35638 |
| Data do documento: | 29-Mar-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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