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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35634| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Embargos de declaração com efeito infringente |
| Autor(es): | Filho, Sergio Helena |
| Primeiro Orientador: | Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo |
| Resumo: | Os embargos de declaração constituem recurso de relevante importância no processo civil como instrumento apto e adequado a extirpar omissão, contradição e obscuridade, capaz de macular ou impedir o cumprimento da decisão embargada. Contudo, é certo que, por vezes, o remédio aclaratório transcende seus limites e hipóteses de cabimento para além da permissão contida no artigo 535 do Código de Processo Civil. Com base nessa premissa, objetiva o presente artigo identificar os motivos que ensejam o reconhecimento do efeito modificativo e infringente do julgado nos embargos de declaração, assim como o seu provimento pelo órgão julgador, visando, sobretudo, a um procedimento judicial célere e eficaz. Respeita-se, assim, o princípio indelével da duração razoável do processo sem a necessidade de interposição de outro recurso com o mesmo propósito já reconhecido atipicamente no aludido remédio em discussão |
| Abstract: | Declaration embargoes are relevant importance of action in civil proceedings as fit and suitable instrument to extirpate omission, contradiction and obscurity, able to macular or prevent fulfillment of the embargoed decision. However, it is true that, sometimes, the clarification remedy goes beyond its borders and hypothesis no place beyond the permission in Article 535, of the Civil Procedure Code. Based on this premise, this article aims to identify the reasons that lead giving effect of amending and infringing judged the requests for clarification, and the possibility of its provision by the judging body, aimed mainly at swift and effective prosecution. It respects, thus, the indelible principle of reasonable duration of the process without the need for bringing another resource with the same purpose already recognized atypically in the aforementioned remedy under discussion |
| Palavras-chave: | Embargos de declaração Omissão Contradição Obscuridade Efeito modificativo Efeito infringente Duração razoável do processo Statement of embargoes Omission Contradiction Obscurity Amending effect Infringing effect Reasonable duration of the process |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Filho, Sergio Helena. Embargos de declaração com efeito infringente. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35634 |
| Data do documento: | 22-Jun-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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