REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35568
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Os limites do uso e dos direitos da propriedade privativa em condomínios horizontais: contribuição ao clareamento de embates envolvendo proprietários de áreas privativas em condomínios horizontais e aspectos práticos com a aplicação do direito material
Autor(es): Nascimento, Rogério Campos do
Primeiro Orientador: Cambler, Everaldo Augusto
Resumo: O condomínio edilício, que se caracteriza pela existência de propriedades exclusivas justapostas a áreas comuns em uma mesma edificação, tornou-se bastante comum na vida urbana, mas continua gerando muitos conflitos. Por isso, é necessário que o direito esteja apto a responder a tais demandas. Este trabalho, portanto, visa examinar, a partir de uma vasta análise bibliográfica, determinados conflitos que podem se originar a partir da vida condominial, tais como questões relativas a despesas condominiais e situações envolvendo os limites dos usos das áreas privativas e comuns, passando por litígios relativos ao direito de vizinhança e ao condômino considerado antissocial. Primeiramente, far-se-á uma breve delineação histórica do condomínio edilício. Em seguida, traremos algumas definições importantes para a compreensão do restante do trabalho. Somente a partir daí é que serão analisados, a partir da doutrina e da jurisprudência, algumas questões controvertidas e relevantes no que diz respeito ao condomínio edilício. Tal estudo mostra-se importante exatamente porque envolve aspectos muito comuns no cotidiano dos condôminos e, por consequência, daqueles que trabalham com o direito condominial
Abstract: The condominium, which is characterized by the existence of exclusive properties alongside with common areas in the same building, has become very common in current urban life, but still generates a lot of conflicts. Hence, it is necessary that the Law is able to respond to such demands. The present work, therefore, aims to examine, from a vast bibliographic analysis, certain conflicts that may originate from the life in a condominium, such as questions regarding condominial expenses and situations involving the limits to the use of the private and common areas, passing through disputes about the rights of neighborhood and about the proprietary of a unit in a condominium that is considered by Brazilian law as antisocial, which is harmful to the community. First of all, there will be a brief historical outline of the condominium in Brazil as well as in the world. Then, we will bring some definitions that are required to understand the rest of this work. Only after that we shall analyze, based on jurists’ opinion and the judicial precedents, some controversial and relevant issues regarding the condominium. This study is important exactly because it involves very usual aspects in the everyday life of the proprietary of units in a condominium and, consequently, the professional life of the lawyers who work in this area
Palavras-chave: Condomínio edilício
Direito de vizinhança
Direito material cível
Condominium
Rights of neighborhood
Civil substantive law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Imobiliário
Citação: Nascimento, Rogério Campos do. Os limites do uso e dos direitos da propriedade privativa em condomínios horizontais: contribuição ao clareamento de embates envolvendo proprietários de áreas privativas em condomínios horizontais e aspectos práticos com a aplicação do direito material. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35568
Data do documento: 28-Set-2018
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