A multa coercitiva no Código de Processo Civil de 2015

Fernandes, Rodrigo Faustino

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Fernandes, Rodrigo Faustino	-
dc.contributor.advisor1	Fernandes, Luis Eduardo Simardi	-
dc.date.accessioned	2023-07-05T19:49:39Z	-
dc.date.available	2023-07-05T19:49:39Z	-
dc.date.issued	2019-09-26	-
dc.identifier.citation	Fernandes, Rodrigo Faustino. A multa coercitiva no Código de Processo Civil de 2015. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35550	-
dc.description.resumo	Análise dos principais aspectos da multa coercitiva, entre eles sua origem, princípios que norteiam sua aplicabilidade, além de mostrar a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico trazendo maior efetividade na tutela jurisdicional. Abordagem do instituto como possibilidade de cumulação de sanções e a multa coercitiva, aplicabilidade em face da Fazenda Pública, possibilidade de alteração do valor após usa fixação inclusive com estudo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.description.abstract	Análise dos principais aspectos da multa coercitiva, entre eles sua origem, princípios que norteiam sua aplicabilidade, além de mostrar a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico trazendo maior efetividade na tutela jurisdicional. Abordagem do instituto como possibilidade de cumulação de sanções e a multa coercitiva, aplicabilidade em face da Fazenda Pública, possibilidade de alteração do valor após usa fixação inclusive com estudo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Processual Civil	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	A multa coercitiva no Código de Processo Civil de 2015	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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