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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35532| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Da possibilidade de execução da sentença declaratória |
| Autor(es): | Ferlis, Roberto Ferreira |
| Primeiro Orientador: | Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva |
| Resumo: | O propósito deste trabalho é analisar a possibilidade ou não de execução da sentença declaratória. Para isso, analisamos a reforma do Código de Processo Civil, sobretudo em relação às mudanças advindas da Lei 11.232/2005. Assim, procuramos demonstrar a necessidade de apoio da doutrina e da jurisprudência em esclarecer se existe ou não a possibilidade de executar uma sentença declaratória, tendo em vista que a Lei 11.232/2005 alterou o conceito de sentença e o rol de títulos executivos judiciais, mas não foi clara o suficiente para elucidar o tema em questão. Por fim, destacamos as diferenças existentes entre a exequibilidade da sentença declaratória positiva e negativa e seus aspectos gerais. |
| Abstract: | The scope of this paper is to analise the possibility to execute or not the declaratory sentences. For this, we studied the reform of our Civil Procedure Code, especially with regard to the changes resulted from the Law 11.232/2005. Thus, we demonstrate the necessity of the support of legal doctrine and jurisprudence to clarify if there is or there isn’t the possibility to execute a declaratory sentence, taking into consideration that the Law 11.232/2005 altered the meaning of the sentence and the enforceable titles, but was not clear enough to clarify the theme. Finally, we highlighted the differences between the declaratory positive sentence and the declaratory negative sentence and their main aspects. |
| Palavras-chave: | Reforma processual Sentença Execução Procedure reform Sentence Execution |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Ferlis, Roberto Ferreira. Da possibilidade de execução da sentença declaratória. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35532 |
| Data do documento: | 31-Jul-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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