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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35246Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Hatakeyama, Oscar Seiiti | |
| dc.contributor.advisor1 | Levin, Alexandre | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-05T19:41:50Z | - |
| dc.date.available | 2023-07-05T19:41:50Z | - |
| dc.date.issued | 2018-03-27 | |
| dc.identifier.citation | Hatakeyama, Oscar Seiiti. Controle judicial dos atos administrativos e o ativismo judicial. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35246 | - |
| dc.description.resumo | O Ativismo Judicial é um fenômeno mundial, alvo de muitas críticas, especialmente daqueles que defendem a inflexibilidade do regime democrático de direito, notadamente no que diz respeito ao princípio constitucional da separação dos Poderes e a liberdade na tomada de decisões pelo Estado. No Brasil o Ativismo Judicial veio responder a grave crise de representatividade da população nos Poderes Executivo e Legislativo. Nos últimos anos tornou-se rotina a descoberta de escândalos de corrupção e má gestão em detrimento dos direitos e garantias fundamentais, do bem comum e do interesse público. Neste contexto, o presente estudo relembra conceitos basilares do direito administrativo e do direito público com vistas a argumentar a legitimidade, ou ao menos as justificativas, do fenômeno conhecido como Ativismo Judicial. O presente estudo possui bases teóricas de renomados doutrinadores e juristas Brasileiros e pretende elucidar questões polêmicas sob a ótica do direito administrativo | pt_BR |
| dc.description.abstract | Judicial Activism is a global phenomenon, and has been criticized, specially by those who defend the inflexibility of the democratic regime of Law, notably about the constitutional principle of the Power distribution and the States freedom of choice. In Brazil, judicial activism has come to answer a severe crisis of representatives related to Executive and Legislative Powers. The last couple of years has shown a daily discovery of corruption scandals and bad State´s management to the detriment of fundamentals rights and guarantees, public welfare and public interest. In this context, the present study rememorates the fundamentals of the Administrative Law and Public Law intending to argue the legitimacy, or at least the legal justifications, of the known Judicial Activism phenomenon The present study has been built under theoretic bases of known Brazilian scholars, authors and jurists and intend to elucidate polemic questions under the perspective of the Administrative Law | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Especialização em Direito Administrativo | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Restrito | pt_BR |
| dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Controle judicial | pt_BR |
| dc.subject | Atos administrativos discricionários | pt_BR |
| dc.subject | Estado-Juiz | pt_BR |
| dc.subject | Intervenção judicial | pt_BR |
| dc.subject | Separação dos poderes | pt_BR |
| dc.subject | Estado democrático de direito | pt_BR |
| dc.subject | Judicial activism | en_US |
| dc.subject | Judicial control | en_US |
| dc.subject | Discretionary administrative acts | en_US |
| dc.subject | State judge | en_US |
| dc.subject | Judicial intervention | en_US |
| dc.subject | Distribution of power | en_US |
| dc.subject | Democratic state of law | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
| dc.title | Controle judicial dos atos administrativos e o ativismo judicial | pt_BR |
| dc.type | Monografia de Especialização | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| OSCAR SEIITI HATAKEYAMA.pdf Restricted Access | 546,03 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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