REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorHatakeyama, Oscar Seiiti
dc.contributor.advisor1Levin, Alexandre
dc.date.accessioned2023-07-05T19:41:50Z-
dc.date.available2023-07-05T19:41:50Z-
dc.date.issued2018-03-27
dc.identifier.citationHatakeyama, Oscar Seiiti. Controle judicial dos atos administrativos e o ativismo judicial. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35246-
dc.description.resumoO Ativismo Judicial é um fenômeno mundial, alvo de muitas críticas, especialmente daqueles que defendem a inflexibilidade do regime democrático de direito, notadamente no que diz respeito ao princípio constitucional da separação dos Poderes e a liberdade na tomada de decisões pelo Estado. No Brasil o Ativismo Judicial veio responder a grave crise de representatividade da população nos Poderes Executivo e Legislativo. Nos últimos anos tornou-se rotina a descoberta de escândalos de corrupção e má gestão em detrimento dos direitos e garantias fundamentais, do bem comum e do interesse público. Neste contexto, o presente estudo relembra conceitos basilares do direito administrativo e do direito público com vistas a argumentar a legitimidade, ou ao menos as justificativas, do fenômeno conhecido como Ativismo Judicial. O presente estudo possui bases teóricas de renomados doutrinadores e juristas Brasileiros e pretende elucidar questões polêmicas sob a ótica do direito administrativopt_BR
dc.description.abstractJudicial Activism is a global phenomenon, and has been criticized, specially by those who defend the inflexibility of the democratic regime of Law, notably about the constitutional principle of the Power distribution and the States freedom of choice. In Brazil, judicial activism has come to answer a severe crisis of representatives related to Executive and Legislative Powers. The last couple of years has shown a daily discovery of corruption scandals and bad State´s management to the detriment of fundamentals rights and guarantees, public welfare and public interest. In this context, the present study rememorates the fundamentals of the Administrative Law and Public Law intending to argue the legitimacy, or at least the legal justifications, of the known Judicial Activism phenomenon The present study has been built under theoretic bases of known Brazilian scholars, authors and jurists and intend to elucidate polemic questions under the perspective of the Administrative Lawen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Administrativopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectControle judicialpt_BR
dc.subjectAtos administrativos discricionáriospt_BR
dc.subjectEstado-Juizpt_BR
dc.subjectIntervenção judicialpt_BR
dc.subjectSeparação dos poderespt_BR
dc.subjectEstado democrático de direitopt_BR
dc.subjectJudicial activismen_US
dc.subjectJudicial controlen_US
dc.subjectDiscretionary administrative actsen_US
dc.subjectState judgeen_US
dc.subjectJudicial interventionen_US
dc.subjectDistribution of poweren_US
dc.subjectDemocratic state of lawen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleControle judicial dos atos administrativos e o ativismo judicialpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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