Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35162| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Aposentadoria por invalidez e os efeitos da suspensão do contrato de trabalho |
| Autor(es): | Rossi, Natacha |
| Primeiro Orientador: | Keller, Werner |
| Resumo: | O presente trabalho tem como intuito analisar os efeitos no contrato de trabalho da aposentadoria por invalidez. Para isso foi necessário percorrer todos os requisitos necessários para a constituição do vínculo empregatício, bem como as modalidades de paralisação do contrato de trabalho, quais sejam, suspensão e a interrupção. Com esse estudo, foi possível constatar que a aposentadoria por invalidez acarreta no contrato de trabalho vários efeitos, como por exemplo, a suspensão do dever do empregador de pagar salários e do empregado de prestar serviços. Além disso, importante observar o direito da aposentadoria por invalidez sob a perspectiva dos princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia e da função social. Não obstante a isso, será destacado o conteúdo normativo e conceitual de forma geral: o que é o benefício de aposentadoria por invalidez; o que é a incapacidade para fins previdenciários e qual é a sua natureza; quais os requisitos legais para a concessão |
| Abstract: | This study is meant to the effects of the disability contract on the employment contract. For this, it was necessary to go through all the necessary requirements for the constitution of the employment contract, as well as the modalities of the suspension of the employment contract, namely suspension and interruption. With this study, it was possible to verify that the retirement by disability causes in the work contract several effects, as for example, the suspension of the debtor of the employer to pay salaries and the employee to provide services. In addition, it is important to observe the right to disability retirement under the perspective of the principles of human dignity, isonomy and social function. Notwithstanding this, the normative and conceptual content in general will be highlighted: what is the disability benefit, what is the incapacity for social security purposes, what is its nature, what are the legal requirements for the grant |
| Palavras-chave: | Efeitos Interrupção do contrato de trabalho Aposentadoria por invalidez Effects Interruption of the employment contract Disability retirement |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Rossi, Natacha. Aposentadoria por invalidez e os efeitos da suspensão do contrato de trabalho. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35162 |
| Data do documento: | 29-Mar-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| NATACHA ROSSI.pdf | 294 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.