REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorMonteiro, Maria Malzoni
dc.contributor.advisor1Ferreira, Vivien Lys Porto
dc.date.accessioned2023-07-05T19:39:50Z-
dc.date.available2023-07-05T19:39:50Z-
dc.date.issued2014-08-01
dc.identifier.citationMonteiro, Maria Malzoni. Contrato de Shopping Center. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34949-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo completo sobre os contratos de shopping center, sempre sobre a ótica jurídica. Assim, primeiramente destacaremos o contexto e o surgimento desses estabelecimentos, apresentando conceitos e definições, uma visão histórica e as diversas modalidades, além de sua natureza jurídica. Após esses conceitos introdutórios, desenvolveremos o estudo através da análise da legislação aplicável, verificando a questão da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e os projetos de lei em andamento, além da comparação da legislação com outros países. A seguir, iremos trabalhar as características do contrato, destacando as partes envolvidas e os instrumentos relacionados, assim como as cláusulas polêmicas e os aspectos peculiares dos contratos de locação em shopping centers. Por último, abordaremos o posicionamento do Judiciário, analisando ações judiciais cabíveis, a responsabilidade civil e as jurisprudências relevantes dessa matériapt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to present a complete study of the contracts shopping center, always on the legal perspective. So, first we will outline the context and emergence of these establishments, with concepts and definitions, a historical view and the different modalities, in addition to its legal nature. After these introductory concepts, develop study by analyzing the applicable law, verifying the applicability of the Code of Consumer Rights and the bills in progress , as well as comparisons with other countries of the legislation . Next, we will work the contract characteristics, highlighting the parties involved and the related instruments, as well as the controversial clauses and the peculiar aspects of leases in shopping centers. Finally, we discuss the position of the judiciary, analyzing appropriate legal actions , civil liability and the relevant case law in this matteren_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Contratualpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleContrato de Shopping Centerpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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