REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Promotor natural: garantia a um acusador imparcial no direito brasileiro
Autor(es):	Veiga, Lucas Andreucci da
Primeiro Orientador:	Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo:	O Direito Processual Penal, ciência a estudar e legitimar o exercício do jus puniendi estatal, ao impor regras procedimentais, tem a precípua finalidade de servir enquanto um limitador à atuação arbitrária do Estado. Orientada por princípios, no mais das vezes extraídos da Constituição Federal (explícitos ou implícitos), a persecução tem ritos diversos conforme a gravidade do fato, a natureza do ilícito e a qualidade do agente. O poder de impor aos indivíduos penas, mormente privativas de liberdade, deve possuir critérios muito claros e predeterminados, de forma a permitir àquele submetido ao processo a certeza não só de um julgamento imparcial, mas também de uma acusação justa. O Estado Brasileiro é o cerne da pesquisa, pois possuindo o Ministério Público pátrio características muito peculiares, aliado a um desenvolvimento histórico particular do órgão e da doutrina correlata. Nesse diapasão, coloca-se o princípio do promotor natural, extraído da Constituição Federal, enquanto garantia primordial no processo penal Brasileiro a evitar que o réu seja acusado por promotor de justiça designado casuisticamente, da mesma forma que protege institucionalmente os membros do Ministério Público no impedimento que se lhes suprimam as atribuições. Pautando-se na vedação aos tribunais e julgadores de exceção, aplica-se raciocínio assemelhado aos persecutores oficiais. Não basta que o indivíduo e a Instituição por este representada sejam honestos; devem parecê-lo também, pois não pode haver dúvidas quanto à idoneidade (não imparcialidade, pois exigível tal característica apenas aos magistrados). Assim, passando-se pela conceituação de princípios e regras, com as respectivas diferenças, características e inter-relação, investiga-se a posição do Ministério Público no organograma do Estado e na dialética do processo penal. Após, identifica-se o postulado do promotor natural nesse contexto, destacando-se suas peculiaridades e conformação, sempre em cotejo com os princípios institucionais a nortearem o Parquet e sem perder o norte constitucional. Adiante, faz-se análise de diversos dispositivos contidos na Carta Magna e na legislação infraconstitucional respeitantes à matéria, indo-se, por fim, à pesquisa e comentários jurisprudenciais e doutrinários sobre diversas questões envolvendo o cerne do presente escrito, o que permite deduzir algumas conclusões gerais a respeito do promotor natural. Segue o estudo uma abordagem hipotético-dedutiva, embora por vezes se faça necessário lançar mão de aspectos de uma dialética, principalmente quando analisando globalmente a legislação sobre a matéria e as mais variadas orientações jurisprudências emanadas dos Tribunais Brasileiros
Palavras-chave:	Promotor natural
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal
Citação:	Veiga, Lucas Andreucci da. Promotor natural: garantia a um acusador imparcial no direito brasileiro. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34759
Data do documento:	10-Dez-2015
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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