REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorTenório, Lívia Maria Sampaio
dc.contributor.advisor1Moraes, Rodrigo Jorge
dc.date.accessioned2023-07-05T19:35:10Z-
dc.date.available2023-07-05T19:35:10Z-
dc.date.issued2017-12-01
dc.identifier.citationTenório, Lívia Maria Sampaio. Dano ambiental e suas esferas: apontamentos sobre os prejuízos materiais e morais. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34741-
dc.description.resumoPara assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a Constituição incumbiu ao Poder Publico o dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País. Entendemos juridicamente como dano, toda lesão causada a um bem jurídico, assim, ocorre o dano ambiental quando há uma lesão ao equilíbrio ecológico. O dano ambiental, sobretudo, equivale a uma alteração indesejável ao meio ambiente bem como também os efeitos que esta alteração causa na vida, interesses e saúde dos indivíduos. O presente trabalho visa um estudo do dano ambiental em suas esferas. A responsabilidade no Direito Ambiental não procura apenas indenizar a vítima, mas, sobretudo, adequar as atividades humanas potencialmente poluidoras às necessidades de preservação e conservação ambientalpt_BR
dc.description.abstractIn order to assure the right to an ecologically balanced environment the Brazilian Constitution entrusted the Public Sector with the duty to preserve and restore essential ecological processes and to provide for the ecological management of species and ecosystems; preserving the diversity and integrity of country’s genetic patrimony. By damage we legally understand all violation to a legally protected interest, thus, the environmental damage occurs when there is a violation to the ecological balance. The environmental damage, over all, is also equivalent to an undesirable alteration to the environment as well as the effects that such alteration causes in the lives, interests and the health of individuals. This paper is intended to be a study of the environmental damage in its spheres. Liability in Environmental Law is not limited only to victim’s indemnification, but, more importantly, it is intended to adjust potentially polluting human activities to the needs of environmental preservation and conservationen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidadept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDano ambientalpt_BR
dc.subjectReparaçãopt_BR
dc.subjectPreservaçãopt_BR
dc.subjectEnvironmental damageen_US
dc.subjectRecoveryen_US
dc.subjectPreservationen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.titleDano ambiental e suas esferas: apontamentos sobre os prejuízos materiais e moraispt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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