REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	O recurso de agravo de instrumento de acordo com a Lei nº 13.105/2015: novo Código de Processo Civil
Autor(es):	Quirino, Juliano Felipe Pereira
Primeiro Orientador:	Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de
Resumo:	O presente trabalho visa demontrar a evolução histórica do recurso de agravo de instrumento, sobretudo, ao longo do Código de Processo Civil de 1939, de 1973, até a vigência da Lei nº 13.105/2015, ora chamada de Novo Código de Processo Civil, bem como demonstrar sua aplicação na nova sistemática de rol taxativo de decisões impugnáveis que, na verdade, não é tão nova, uma vez que o Código de Processo Civil de 1939 já funcionava dessa forma. O presente trabalho visa enfrentar, também, todas as hipóteses do rol taxativo previsto no artigo 1.015, definindo e aclarando conceitos concernentes à tutela provisória, decisão de mérito antecipada, redistribuição do ônus da prova, convenção de arbitragem etc. Por fim, tendo em vista a recente entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, ora em 18 de março de 2016, optou-se por transcrever os artigos em sua literalidade como uma forma de melhor compreender esse novo conjunto de normas procedimentais, ressaltando, todavia, que somados em texto contínuo não passam de três folhas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Processual Civil
Citação:	Quirino, Juliano Felipe Pereira. O recurso de agravo de instrumento de acordo com a Lei nº 13.105/2015: novo Código de Processo Civil. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34584
Data do documento:	29-Mar-2016
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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