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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34386
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | Tutelas provisórias no novo código de processo civil |
Autor(es): | Burai, Isaque Nieto |
Primeiro Orientador: | Magri, Berenice Soubhie Nogueira |
Resumo: | O presente aborda um dos mais importantes institutos do sistema processual civil Brasileiro, as tutelas provisórias (sumárias) compreendidas no Livro V entre os 294 á 311 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil este trabalho pretende-se traçar um panorama geral das modificações introduzidas no que tange às tutelas sumárias, assim como descrever a evolução da cognição sumária. Como ponto de partida, iremos abordar fundamentos constitucionais da tutela provisória discorreremos no que tange à inovação da Constituição Federal e da constitucionalidade do dos novos procedimentos ampliados nela. Seguindo, iremos aborda as matérias propriamente distas da tutela provisória, tutela de urgência, tutela antecipada requerida em caráter antecedente, estabilização da tutela antecipada, tutela cautelar requerida em caráter antecedente e tutela da evidência, abordando as diferencias estre elas, analisar as reformas processuais que as introduziram no ordenamento e as modificações mais importantes que essas reformas implementaram no sistema processual, fazendo apontamentos doutrinários e jurisprudenciais. Classificaremos e a conceituação das espécies e do gênero tutelas provisórias. Discorreremos sobre fundamento constitucional das tutelas sumárias, partindo de paradigmática decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Analisando assim a constitucionalidade, ou não, das leis que restringem a concessão de liminares em cautelares e de medidas antecipatórias. Concluindo com o humilde entendimento desse que vos escreve, dos autores a respeito do ponto, relacionando-o com a ideologia do Novo CPC |
Abstract: | The present addresses one of the most important institutes of the Brazilian civil procedural system, the provisional (summary) tutelages included in Book V between 294 to 311 of Law 13,105 of March 16, 2015. With the entry into force of the New Process Code Civil this work intends to outline an overview of the modifications introduced with respect to summary tutelas, as well as to describe the evolution of summary cognition. As a starting point, we will address constitutional grounds of provisional protection we will discuss with regard to the innovation of the Federal Constitution and the constitutionality of the new procedures expanded in it. Following, we will deal with matters that are far from provisional protection, urgency protection, anticipated guardianship required in advance, stabilization of the guardianship anticipated, guardianship required in antecedent character and guardianship of the evidence, addressing the differences between them, analyze the procedural reforms that introduced them in the legal order and the most important changes that these reforms implemented in the procedural system, making doctrinal and jurisprudential notes. We will classify and conceptualize the species and the genus temporary guardianships. We will discuss the constitutional basis of the summary tutelas, starting from the paradigmatic decision of the Federal Supreme Court (STF). Analyzing the constitutionality, or not, of the laws that restrict the granting of injunctions in precautionary measures and of anticipatory measures. Concluding with the humble understanding of the one who writes you, of the authors on the point, relating it to the ideology of the New CPC |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
Citação: | Burai, Isaque Nieto. Tutelas provisórias no novo código de processo civil. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34386 |
Data do documento: | 27-Mar-2019 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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