REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAssis, Daniel Porto de-
dc.contributor.advisor1Konrad, Sandra Ligian Nerling-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:30:29Z-
dc.date.available2023-07-05T19:30:29Z-
dc.date.issued2017-03-29-
dc.identifier.citationAssis, Daniel Porto de. A natureza jurídica do direito de imagem e do contrato de cessão de uso da mesma pelo jogador profissional de futebol. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34327-
dc.description.resumoA presente monografia, realizada por meio de pesquisa bibliográfica, vem mostrar o significado, entendimento e funcionamento dos institutos Direito de Arena, Direito de Imagem e Contrato de Cessão de Uso de Imagem, na seara do maior esporte do mundo, o Futebol, no Brasil. Com estudos comparativos em Portugal, Espanha, Inglaterra e Estados Unidos tenta mostrar como estes institutos funcionam nos países citados, cada um com sua particularidade. E ao final, traça idéias para o aprimoramento do Contrato de Cessão de Uso de Imagem no Brasil, ou Direito de Imagem, como é intitulado na Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé) com idéias retiradas das pesquisas realizadas nos estudos comparadospt_BR
dc.description.abstractThis monograph, carried out through a bibliographical research, shows the meaning, understanding and functioning of institutes Arena Law, Image Law and Image Use Assignment, in the area of the biggest sport in the world, Football, in Brazil. With comparative studies in Portugal, Spain, England and the United States try to show how these institutes work in the countries mentioned, each one with its particularity. At the end, bring ideas for the improvement of the Agreement for the Assignment of Image Use in Brazil, or Image Right, as it is entitled in Law No. 9.615 / 98 (Lei Pelé) with ideas taken from the research carried out in the comparative studiesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Contratualpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectImagempt_BR
dc.subjectArenapt_BR
dc.subjectContratopt_BR
dc.subjectCessãopt_BR
dc.subjectUsopt_BR
dc.subjectFutebolpt_BR
dc.subjectImage Lawen_US
dc.subjectLaw Arenaen_US
dc.subjectImage Use Assignment Agreementen_US
dc.subjectFootballen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleA natureza jurídica do direito de imagem e do contrato de cessão de uso da mesma pelo jogador profissional de futebolpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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